O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu pris\u00e3o domiciliar a 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decis\u00e3o, tomada na sexta-feira (24), considera quest\u00f5es de sa\u00fade e tem car\u00e1ter humanit\u00e1rio.<\/p>\n
Os beneficiados t\u00eam entre 60 e 73 anos e j\u00e1 estavam em fase de cumprimento de pena. Segundo o ministro, o atual momento processual permite a flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime, especialmente em casos que envolvem doen\u00e7as ou necessidade de tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n
Medidas cautelares mantidas<\/strong> Uso obrigat\u00f3rio de tornozeleira eletr\u00f4nica Casos de destaque<\/strong> Outros nomes incluem Iraci Megumi Nagoshi, de 73 anos, e Francisca Hildete Ferreira, de 63, ambas condenadas a penas superiores a 13 anos.<\/p>\n Contexto pol\u00edtico e jur\u00eddico<\/strong> A pauta deve ser discutida pelos parlamentares ainda nesta semana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o do STF tem car\u00e1ter humanit\u00e1rio e mant\u00e9m medidas cautelares como tornozeleira eletr\u00f4nica e restri\u00e7\u00f5es de contato<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":9502,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[63],"tags":[7],"class_list":["post-9501","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-destaque"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nApesar da mudan\u00e7a para o regime domiciliar, os condenados continuam sujeitos a uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es. Entre elas est\u00e3o:<\/p>\n
\nSuspens\u00e3o do passaporte
\nProibi\u00e7\u00e3o de deixar o pa\u00eds
\nProibi\u00e7\u00e3o de uso de redes sociais
\nRestri\u00e7\u00e3o de visitas, permitidas apenas a advogados e familiares
\nEm caso de descumprimento, a pris\u00e3o domiciliar pode ser revogada.<\/p>\n
\nEntre os beneficiados est\u00e1 Maria de F\u00e1tima Mendon\u00e7a Jacinto Souza, conhecida como \u201cF\u00e1tima Tubar\u00e3o\u201d, condenada a 17 anos de pris\u00e3o. Ela ganhou notoriedade ap\u00f3s aparecer em v\u00eddeos durante a invas\u00e3o \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes.<\/p>\n
\nA decis\u00e3o ocorre dias antes da an\u00e1lise, no Congresso Nacional, do veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, que pode alterar penas e regras de progress\u00e3o de regime para condenados pelos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n