O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) suspendeu a concess\u00e3o de cestas b\u00e1sicas para servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura de Piracicaba. A decis\u00e3o liminar foi proferida pelo desembargador Alexandre Lazzarini no dia 16 de abril e j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Municipais, cerca de 3 mil benefici\u00e1rios devem ser afetados pela medida. A a\u00e7\u00e3o foi movida pela Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, que questiona a constitucionalidade de um trecho de uma lei municipal de 2015 que permite a extens\u00e3o do benef\u00edcio a servidores inativos.<\/p>\n
De acordo com o entendimento do \u00f3rg\u00e3o, a concess\u00e3o de cesta b\u00e1sica deve estar vinculada ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou seja, destinada apenas a servidores ativos. O argumento \u00e9 de que o benef\u00edcio tem car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, voltado a compensar despesas com alimenta\u00e7\u00e3o durante a jornada de trabalho.<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 provis\u00f3ria e foi tomada antes do julgamento definitivo do caso. O Tribunal ainda dever\u00e1 analisar se o dispositivo da lei \u00e9 ou n\u00e3o inconstitucional.<\/p>\n
Projeto tenta reverter suspens\u00e3o<\/strong> O texto ainda precisa ser votado pela C\u00e2mara Municipal.<\/strong><\/p>\n A cesta b\u00e1sica para servidores municipais foi institu\u00edda em 1992. Atualmente, os servidores ativos recebem vale alimenta\u00e7\u00e3o, que recentemente teve reajuste aprovado.<\/p>\n A Prefeitura e a C\u00e2mara foram procuradas para comentar a decis\u00e3o, mas ainda n\u00e3o haviam se manifestado at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a tem efeito imediato e pode impactar cerca de 3 mil servidores inativos e pensionistas<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":9478,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-9477","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEm resposta \u00e0 decis\u00e3o, vereadores protocolaram uma proposta de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio para reconhecer o car\u00e1ter social da cesta b\u00e1sica. A iniciativa busca garantir a continuidade do benef\u00edcio para aposentados e pensionistas.<\/p>\n