O Senado Federal aprovou, na ter\u00e7a feira (31), um projeto de lei que estabelece regras para a guarda compartilhada de animais de estima\u00e7\u00e3o em caso de div\u00f3rcio. A proposta, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD RJ), segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
Pelo texto, quando n\u00e3o houver acordo entre as partes, caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a definir como ser\u00e1 a conviv\u00eancia com o animal e a divis\u00e3o dos custos. A guarda compartilhada ser\u00e1 aplicada apenas quando o pet for considerado de propriedade comum, ou seja, quando tiver convivido a maior parte da vida com o casal.<\/p>\n
Crit\u00e9rios para decis\u00e3o judicial<\/strong> Casos em que a guarda n\u00e3o ser\u00e1 permitida<\/strong> O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea a perda da guarda em situa\u00e7\u00f5es como descumprimento repetido das regras estabelecidas, ren\u00fancia ou comprova\u00e7\u00e3o de maus tratos durante o per\u00edodo de conviv\u00eancia.<\/p>\n Reconhecimento do v\u00ednculo afetivo<\/strong> A medida busca dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica a casos cada vez mais comuns na Justi\u00e7a envolvendo a disputa por animais de estima\u00e7\u00e3o ap\u00f3s separa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto define divis\u00e3o de conviv\u00eancia e despesas com pets e impede guarda compartilhada em casos de viol\u00eancia ou maus tratos<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":8825,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[63],"tags":[],"class_list":["post-8824","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA decis\u00e3o do juiz dever\u00e1 levar em conta fatores como ambiente adequado, condi\u00e7\u00f5es de cuidado, tempo dispon\u00edvel e capacidade de sustento. As despesas do dia a dia, como alimenta\u00e7\u00e3o e higiene, ficam sob responsabilidade de quem estiver com o animal no per\u00edodo. J\u00e1 gastos com consultas veterin\u00e1rias e outros custos ser\u00e3o divididos entre os dois.<\/p>\n
\nA proposta pro\u00edbe a guarda compartilhada em situa\u00e7\u00f5es que envolvam hist\u00f3rico ou risco de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou maus tratos ao animal. Nesses casos, a posse ser\u00e1 transferida \u00e0 outra parte, sem direito a indeniza\u00e7\u00e3o ao agressor, que ainda poder\u00e1 responder por d\u00e9bitos pendentes.<\/p>\n
\nSegundo o relator da proposta, senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB PB), o texto n\u00e3o altera o status jur\u00eddico dos animais como propriedade, mas reconhece o v\u00ednculo afetivo entre os pets e seus tutores.<\/p>\n