A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou, em 26 de mar\u00e7o, uma reforma no C\u00f3digo Penal Juvenil que autoriza a aplica\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o perp\u00e9tua para menores de 18 anos envolvidos em crimes graves, como assassinato, estupro e terrorismo. A medida integra a pol\u00edtica de endurecimento penal promovida pelo presidente Nayib Bukele no combate \u00e0s gangues no pa\u00eds.<\/p>\n
O texto aprovado estabelece que adolescentes que cometerem crimes classificados na legisla\u00e7\u00e3o penal poder\u00e3o ser submetidos \u00e0 pena m\u00e1xima de pris\u00e3o perp\u00e9tua, substituindo mecanismos anteriores que previam tratamento diferenciado para menores em delitos graves.<\/p>\n
Mudan\u00e7as no sistema penal juvenil<\/strong> Apesar da ado\u00e7\u00e3o da pena m\u00e1xima, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea revis\u00f5es peri\u00f3dicas das condena\u00e7\u00f5es. Essas avalia\u00e7\u00f5es devem considerar o n\u00edvel de reabilita\u00e7\u00e3o do condenado e a possibilidade de concess\u00e3o de liberdade supervisionada.<\/p>\n Para menores, a revis\u00e3o poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s 25 anos de cumprimento da pena. No caso de adultos, o prazo varia entre 30 e 40 anos.<\/p>\n Aprova\u00e7\u00e3o ampla e contexto pol\u00edtico<\/strong> A medida ocorre em meio a cr\u00edticas de organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, que acusam o governo salvadorenho de viola\u00e7\u00f5es no contexto da repress\u00e3o \u00e0s chamadas pandillas, grupos criminosos que atuam no pa\u00eds.<\/p>\n Autoridades do Legislativo defendem que a reforma traz maior seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. J\u00e1 opositores apontam riscos de puni\u00e7\u00f5es injustas, especialmente diante de den\u00fancias de deten\u00e7\u00f5es de pessoas sem liga\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n Estado de emerg\u00eancia \u00e9 prorrogado<\/strong> Segundo dados oficiais, mais de 91 mil pessoas j\u00e1 foram presas desde o in\u00edcio da medida. Cerca de 8 mil foram liberadas ap\u00f3s serem consideradas inocentes.<\/p>\n Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais afirmam que ainda h\u00e1 um n\u00famero significativo de inocentes detidos.<\/p>\n Contexto de seguran\u00e7a<\/strong> A nova pol\u00edtica refor\u00e7a a estrat\u00e9gia do governo de ampliar o rigor penal como forma de combater a criminalidade, especialmente ligada \u00e0s gangues, que historicamente influenciam os \u00edndices de viol\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reforma do C\u00f3digo Penal Juvenil endurece puni\u00e7\u00f5es e amplia medidas contra gangues no pa\u00eds<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":8736,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[6],"class_list":["post-8734","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mundo","tag-manchete"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA reforma elimina a aplica\u00e7\u00e3o de procedimentos especiais para menores em casos considerados graves e transfere esses julgamentos para tribunais criminais com jurisdi\u00e7\u00e3o tanto sobre adultos quanto sobre adolescentes.<\/p>\n
\nA proposta foi aprovada por ampla maioria no Congresso unicameral, dominado pelo partido governista Novas Ideias. Foram 58 votos favor\u00e1veis entre os 60 parlamentares.<\/p>\n
\nNo mesmo dia, o Parlamento tamb\u00e9m aprovou a prorroga\u00e7\u00e3o por mais 30 dias do estado de emerg\u00eancia, mecanismo que permite pris\u00f5es sem mandado judicial.<\/p>\n
\nAntes da reforma, a legisla\u00e7\u00e3o salvadorenha previa pena m\u00e1xima de at\u00e9 60 anos, com possibilidade de redu\u00e7\u00e3o por bom comportamento.<\/p>\n