A Lei n\u00ba 13.715, de 2018, passou a permitir a perda do poder familiar em casos de crimes dolosos, ou seja, cometidos com inten\u00e7\u00e3o, praticados contra filhos, netos ou contra o outro respons\u00e1vel legal da crian\u00e7a. A norma altera o C\u00f3digo Penal e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que, quando houver condena\u00e7\u00e3o com pena de reclus\u00e3o por esse tipo de crime, o respons\u00e1vel pode perder o direito de exercer o poder familiar.<\/p>\n
O que diz a lei<\/strong><\/p>\n A medida inclui entre as situa\u00e7\u00f5es de perda do poder familiar os crimes cometidos contra:<\/p>\n Filhos e netos<\/strong><\/p>\n C\u00f4njuge ou companheiro, mesmo em caso de separa\u00e7\u00e3o<\/p>\n O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, principalmente em casos de viol\u00eancia dentro da pr\u00f3pria fam\u00edlia.<\/p>\n Como funciona na pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n A perda do poder familiar n\u00e3o acontece de forma autom\u00e1tica. Cada caso \u00e9 analisado pela Justi\u00e7a, que decide com base nas provas e nas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o prioriza a seguran\u00e7a e o bem-estar da crian\u00e7a, garantindo que ela seja protegida em situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Medida amplia prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia familiar<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":8729,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-8728","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n