O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou a Lei n\u00ba 15.357, de 2026, que autoriza a instala\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cias e drogarias dentro de supermercados em todo o pa\u00eds. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na segunda-feira, 23 de mar\u00e7o.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o altera a Lei n\u00ba 5.991, de 1973, que regula o controle sanit\u00e1rio do com\u00e9rcio de medicamentos.<\/p>\n
Regras para funcionamento<\/strong><\/p>\n De acordo com o texto, as farm\u00e1cias instaladas em supermercados devem operar de forma independente, com estrutura pr\u00f3pria para armazenamento de medicamentos, incluindo controle adequado de temperatura e umidade.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m determina a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de farmac\u00eautico habilitado durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento.<\/p>\n A venda de medicamentos fora do espa\u00e7o da farm\u00e1cia continua proibida. Produtos n\u00e3o podem ser expostos em g\u00f4ndolas, bancadas ou \u00e1reas de livre acesso no interior do supermercado.<\/p>\n Controle de medicamentos<\/strong><\/p>\n Para medicamentos sujeitos a controle especial, a norma estabelece regras adicionais. A entrega ao consumidor deve ocorrer ap\u00f3s o pagamento ou com transporte em embalagem lacrada e identificada at\u00e9 o caixa.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite que essas unidades utilizem canais digitais e plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, desde que respeitadas as normas sanit\u00e1rias.<\/p>\n Origem da proposta<\/strong><\/p>\n A medida tem origem no Projeto de Lei 2.158 de 2023, de autoria do senador Efraim Filho, com relatoria do senador Humberto Costa.<\/p>\n Segundo o relator, o objetivo \u00e9 ampliar a concorr\u00eancia no setor e facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a medicamentos com pre\u00e7os mais acess\u00edveis.<\/p>\n A proposta foi debatida ao longo de 2025 em audi\u00eancias p\u00fablicas com participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e o Conselho Federal de Farm\u00e1cia, al\u00e9m de representantes do setor.<\/p>\n Impacto<\/strong><\/p>\n A expectativa \u00e9 que a nova lei amplie os pontos de acesso a medicamentos no pa\u00eds, mantendo as exig\u00eancias sanit\u00e1rias e de controle profissional j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nova norma exige estrutura independente e presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de farmac\u00eautico durante todo o atendimento<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":8624,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[6],"class_list":["post-8584","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-manchete"],"acf":[],"yoast_head":"\n