A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que busca restringir a presen\u00e7a de militares da ativa em cargos civis na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica continua parada no Congresso Nacional. Apresentado em 2021, o texto n\u00e3o avan\u00e7ou desde ent\u00e3o e enfrenta resist\u00eancia pol\u00edtica tanto da oposi\u00e7\u00e3o quanto de setores do centr\u00e3o.<\/p>\n
A PEC foi protocolada pela ent\u00e3o deputada Perp\u00e9tua Almeida (PC do B), durante o governo de Jair Bolsonaro, em meio \u00e0s cr\u00edticas \u00e0 forte presen\u00e7a de militares em postos estrat\u00e9gicos da Esplanada. A proposta ficou conhecida como \u201cPEC de Pazuello\u201d, em refer\u00eancia ao general Eduardo Pazuello, que comandou o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade durante a pandemia.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que militares com menos de dez anos de servi\u00e7o sejam afastados da atividade caso assumam cargos p\u00fablicos civis. J\u00e1 os que tiverem mais de uma d\u00e9cada de atua\u00e7\u00e3o seriam transferidos automaticamente para a reserva ao serem nomeados.<\/p>\n
Mudan\u00e7a de cen\u00e1rio pol\u00edtico esfriou debate<\/strong> Com a mudan\u00e7a de governo, por\u00e9m, o tema deixou de ser prioridade. Sem press\u00e3o da base governista e sem interesse da oposi\u00e7\u00e3o em destravar a discuss\u00e3o, a PEC perdeu for\u00e7a e segue sem previs\u00e3o de ser votada.<\/p>\n Texto enfrentou bloqueios em diferentes fases<\/strong> Em 2023, j\u00e1 com Rui Falc\u00e3o (PT-SP) na presid\u00eancia da CCJ, a deputada S\u00e2mia Bomfim (PSOL-SP) foi escolhida relatora e deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 admissibilidade da PEC. Mesmo assim, o texto n\u00e3o avan\u00e7ou por resist\u00eancia da bancada bolsonarista e falta de apoio no centr\u00e3o.<\/p>\n No ano seguinte, com a comiss\u00e3o presidida por Caroline de Toni (PL-SC), o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) assumiu a relatoria e apresentou parecer pela inadmissibilidade da proposta, sob argumento de que ela afrontaria direitos constitucionais de militares da ativa.<\/p>\n Governo Lula tamb\u00e9m tentou avan\u00e7ar com proposta semelhante A proposta, apresentada pelo l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), chegou a ser aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa e entrou na pauta do plen\u00e1rio em fevereiro de 2024, mas n\u00e3o foi votada ap\u00f3s resist\u00eancia de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com a aproxima\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio eleitoral e outras prioridades do governo no Legislativo, como a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o debate sobre o fim da escala 6 por 1, o tema voltou a perder espa\u00e7o.<\/p>\n Presen\u00e7a de militares no governo impulsionou debate<\/strong> Mesmo com esse hist\u00f3rico, o assunto hoje est\u00e1 fora do centro das articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em Bras\u00edlia, e a tend\u00eancia \u00e9 que continue sem avan\u00e7o no curto prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" PEC apresentada ainda no governo Bolsonaro perdeu for\u00e7a pol\u00edtica e est\u00e1 sem perspectiva de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":8467,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-8466","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nA proposta ganhou apoio de setores da esquerda e de parte do centr\u00e3o ainda no governo Bolsonaro, embora por raz\u00f5es diferentes. Enquanto a oposi\u00e7\u00e3o criticava a militariza\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica, parte do centr\u00e3o via a presen\u00e7a de fardados como obst\u00e1culo \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os pol\u00edticos no Executivo.<\/p>\n
\nDesde que chegou \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, a proposta passou por sucessivos entraves. Em 2021, sob comando da deputada Bia Kicis (PL-DF), aliada de Bolsonaro, a mat\u00e9ria n\u00e3o foi pautada. Relatores chegaram a ser designados, mas deixaram a comiss\u00e3o sem apresentar parecer.<\/p>\n
\nParalelamente \u00e0 PEC apresentada por Perp\u00e9tua Almeida, o governo Lula enviou ao Congresso, em 2023, outra proposta com foco na atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de militares da ativa. O texto pro\u00edbe integrantes das For\u00e7as Armadas de disputar elei\u00e7\u00f5es ou ocupar cargos de primeiro escal\u00e3o no Executivo sem irem para a reserva.<\/p>\n
\nO debate sobre a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos civis por militares ganhou for\u00e7a durante a gest\u00e3o Bolsonaro. Levantamento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o apontou que 6.157 militares da ativa e da reserva exerciam fun\u00e7\u00f5es civis no governo federal, mais que o dobro do registrado em 2018, no fim da gest\u00e3o Michel Temer.<\/p>\n