O governo federal deve oficializar nesta ter\u00e7a feira (17) a regulamenta\u00e7\u00e3o do chamado ECA Digital, conjunto de regras que obriga plataformas digitais a alterar funcionalidades consideradas nocivas para crian\u00e7as e adolescentes. Entre as principais medidas est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o da rolagem infinita, do autoplay de v\u00eddeos e de notifica\u00e7\u00f5es com apelo emocional.<\/p>\n
A proposta, elaborada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, busca reduzir casos de viol\u00eancia, ass\u00e9dio e explora\u00e7\u00e3o de menores no ambiente online. As mudan\u00e7as valer\u00e3o para redes sociais e servi\u00e7os digitais que operam no Brasil, mas a implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual e depender\u00e1 de diretrizes t\u00e9cnicas da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n
O que muda na pr\u00e1tica<\/strong> Outra mudan\u00e7a relevante \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade personalizada para crian\u00e7as e adolescentes. Empresas n\u00e3o poder\u00e3o mais usar dados como hist\u00f3rico de navega\u00e7\u00e3o, prefer\u00eancias ou tempo de tela para direcionar an\u00fancios a esse p\u00fablico.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea:<\/strong><\/p>\n verifica\u00e7\u00e3o de idade para acesso a conte\u00fados sens\u00edveis Autoridades tamb\u00e9m destacam dificuldades na coopera\u00e7\u00e3o entre plataformas e \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a. Em casos urgentes, a demora no fornecimento de dados pode comprometer a prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas.<\/p>\n Impacto social e educacional<\/strong> O enfrentamento do problema, no entanto, vai al\u00e9m da tecnologia. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que escolas, fam\u00edlias e institui\u00e7\u00f5es sociais atuem de forma integrada na educa\u00e7\u00e3o digital de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n A expectativa \u00e9 que as novas regras contribuam para um ambiente mais seguro, mas sua efic\u00e1cia depender\u00e1 da aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica pelas plataformas e da participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Novo decreto federal imp\u00f5e mudan\u00e7as \u00e0s redes sociais para reduzir v\u00edcio digital, exposi\u00e7\u00e3o a riscos e explora\u00e7\u00e3o de menores online<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":8278,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[68],"tags":[],"class_list":["post-8277","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-comportamento"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO decreto determina que plataformas deixem de usar mecanismos que incentivem o uso prolongado sem interrup\u00e7\u00f5es, como feeds infinitos e reprodu\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de conte\u00fados. Tamb\u00e9m ficam proibidas estrat\u00e9gias que explorem fragilidades emocionais ou cognitivas de jovens, incluindo notifica\u00e7\u00f5es que criem senso de urg\u00eancia para manter o usu\u00e1rio conectado.<\/p>\n
\nrefor\u00e7o na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado
\nferramentas de controle parental
\nmecanismos para identificar comportamentos de risco antes de den\u00fancias
\nDesafios na implementa\u00e7\u00e3o
\nApesar do avan\u00e7o regulat\u00f3rio, especialistas apontam desafios pr\u00e1ticos. A verifica\u00e7\u00e3o de idade, por exemplo, ainda depende de defini\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da ANPD. M\u00e9todos como biometria ou envio de documentos s\u00e3o considerados mais seguros, mas levantam preocupa\u00e7\u00f5es sobre privacidade.<\/p>\n
\nPara especialistas, a nova legisla\u00e7\u00e3o representa uma mudan\u00e7a na forma de responsabilizar empresas de tecnologia. Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil defendem que a autorregula\u00e7\u00e3o das plataformas n\u00e3o tem sido suficiente para proteger crian\u00e7as no ambiente digital.<\/p>\n