O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a aposentadoria compuls\u00f3ria com vencimentos proporcionais ao tempo de servi\u00e7o n\u00e3o pode mais ser aplicada como puni\u00e7\u00e3o disciplinar a magistrados. Segundo o entendimento do ministro, casos graves de irregularidade devem resultar na perda do cargo.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada durante o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o movida por um juiz afastado do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que contestava puni\u00e7\u00f5es disciplinares impostas ap\u00f3s inspe\u00e7\u00e3o da corregedoria.<\/p>\n
Entendimento muda forma de puni\u00e7\u00e3o<\/strong> A puni\u00e7\u00e3o costumava ser aplicada em situa\u00e7\u00f5es como:<\/strong><\/p>\n corrup\u00e7\u00e3o \u201cA aposentadoria \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio destinado a garantir condi\u00e7\u00f5es de vida quando o trabalhador n\u00e3o puder mais exercer sua atividade\u201d, destacou Dino na decis\u00e3o.<\/p>\n Base legal da mudan\u00e7a<\/strong> Segundo Dino, ap\u00f3s a Emenda Constitucional 103 de 2019, que reformou o sistema previdenci\u00e1rio, essa possibilidade deixou de existir no ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n Alternativas para puni\u00e7\u00e3o disciplinar absolver o juiz<\/strong> Caso analisado<\/strong> morosidade processual deliberada<\/strong> Decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino estabelece que infra\u00e7\u00f5es graves cometidas por magistrados devem resultar na perda do cargo.<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":8258,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[63],"tags":[],"class_list":["post-8257","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nAt\u00e9 ent\u00e3o, a aposentadoria compuls\u00f3ria era considerada a penalidade mais severa em processos administrativos contra magistrados. Nesses casos, o juiz deixava o cargo, mas continuava recebendo sal\u00e1rio proporcional ao tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n
\ndesvios de conduta
\nvenda de senten\u00e7as
\nCom a decis\u00e3o, o ministro afirmou que n\u00e3o faz sentido manter um modelo disciplinar que permita ao magistrado continuar recebendo remunera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s cometer infra\u00e7\u00f5es graves.<\/p>\n
\nA aposentadoria compuls\u00f3ria como puni\u00e7\u00e3o estava prevista no artigo 42 da Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman), de 1979.<\/p>\n
\nCom o novo entendimento, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) passa a ter tr\u00eas caminhos ao julgar infra\u00e7\u00f5es disciplinares envolvendo magistrados:<\/p>\n
\naplicar outra san\u00e7\u00e3o administrativa
\nencaminhar o caso \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) para abertura de a\u00e7\u00e3o de perda do cargo
\nNa pr\u00e1tica, a aposentadoria compuls\u00f3ria deixa de ser considerada uma forma de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nA decis\u00e3o ocorreu no julgamento do recurso de um juiz que atuava em Mangaratiba (RJ). Ele foi punido com censura, remo\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e aposentadoria ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o que apontou irregularidades como:<\/p>\n
\nlibera\u00e7\u00e3o de bens bloqueados sem manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico
\ndecis\u00f5es que teriam beneficiado policiais militares
\nEmbora a decis\u00e3o tenha sido tomada em um caso espec\u00edfico, o entendimento do STF tende a orientar futuras decis\u00f5es envolvendo magistrados em processos disciplinares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"