O governo federal anunciou nesta quinta feira (12) o decreto \u201cJusti\u00e7a por Orelha\u201d, que aumenta as penalidades para crimes de maus tratos contra animais no Brasil. A nova regra prev\u00ea multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milh\u00e3o em casos considerados mais graves.<\/p>\n
A medida foi apresentada durante cerim\u00f4nia da Semana Nacional dos Animais e faz refer\u00eancia ao caso do c\u00e3o comunit\u00e1rio Orelha, morto ap\u00f3s agress\u00f5es em Florian\u00f3polis, em Santa Catarina.<\/p>\n
Atualiza\u00e7\u00e3o de regras antigas<\/strong> Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, o valor das penalidades poder\u00e1 ser ampliado em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, principalmente quando houver crueldade, reincid\u00eancia ou envolvimento de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Situa\u00e7\u00f5es que aumentam a puni\u00e7\u00e3o<\/strong> morte do animal ou sequelas permanentes Combate \u00e0 crueldade animal<\/strong> De acordo com ela, o caso do c\u00e3o Orelha mobilizou o pa\u00eds e evidenciou a necessidade de puni\u00e7\u00f5es mais rigorosas para crimes de viol\u00eancia contra animais.<\/p>\n A nova regulamenta\u00e7\u00e3o passa a refor\u00e7ar as pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o animal e a responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem pratica maus tratos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nova regra eleva penalidades que podem chegar a R$ 50 mil e at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o em casos agravados<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":8187,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[63],"tags":[],"class_list":["post-8186","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO decreto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva altera normas que regulamentam infra\u00e7\u00f5es ambientais no pa\u00eds. At\u00e9 ent\u00e3o, as multas variavam de R$ 500 a R$ 3 mil, valores que n\u00e3o eram atualizados desde 2008.<\/p>\n
\nO decreto tamb\u00e9m prev\u00ea agravantes que podem elevar o valor das multas. Entre eles est\u00e3o:<\/p>\n
\nabandono ou neglig\u00eancia por parte do respons\u00e1vel
\nsitua\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade do animal, como subnutri\u00e7\u00e3o ou impossibilidade de defesa
\nuso de outros animais para praticar viol\u00eancia
\nreincid\u00eancia do infrator
\nTamb\u00e9m podem aumentar a penalidade casos que envolvam crian\u00e7as ou adolescentes na pr\u00e1tica do crime ou a divulga\u00e7\u00e3o das agress\u00f5es nas redes sociais.<\/p>\n
\nSegundo Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o, Defesa e Direitos Animais do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, o decreto busca ampliar os mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n