A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite de quarta feira (4) um projeto de lei que estabelece um protocolo unificado de atendimento em casos de estupro. A proposta determina regras para o primeiro atendimento \u00e0s v\u00edtimas e prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para autoridades que descumprirem os procedimentos. O texto segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n
De autoria da deputada Coronel Fernanda (PL MT), o projeto busca padronizar a atua\u00e7\u00e3o de agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica, profissionais de sa\u00fade e peritos, garantindo acolhimento adequado \u00e0s v\u00edtimas e preserva\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n
Como deve funcionar o atendimento<\/strong> Se o atendimento inicial ocorrer em unidade de sa\u00fade, o profissional dever\u00e1 elaborar o laudo m\u00e9dico ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e encaminhar o documento \u00e0 autoridade policial.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m estabelece prioridade m\u00e1xima para a realiza\u00e7\u00e3o do exame de corpo de delito. Caso a v\u00edtima esteja impossibilitada de comparecer ao local da per\u00edcia, o profissional dever\u00e1 se deslocar para realizar o atendimento.<\/p>\n O laudo pericial dever\u00e1 ser conclu\u00eddo e enviado \u00e0 pol\u00edcia em at\u00e9 10 dias corridos, prazo que poder\u00e1 ser prorrogado conforme a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Puni\u00e7\u00e3o por viol\u00eancia institucional<\/strong> Nesses casos, o respons\u00e1vel poder\u00e1 sofrer pena de tr\u00eas meses a um ano de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n Direitos das v\u00edtimas<\/strong> Al\u00e9m disso, a pol\u00edcia dever\u00e1 garantir a preserva\u00e7\u00e3o do local do crime e das provas materiais at\u00e9 a chegada da per\u00edcia.<\/p>\n Crescimento dos casos no pa\u00eds<\/strong> O n\u00famero representa aumento em rela\u00e7\u00e3o aos anos anteriores e refor\u00e7a a preocupa\u00e7\u00e3o com a viol\u00eancia contra mulheres no pa\u00eds.<\/p>\n O levantamento tamb\u00e9m apontou 1.459 casos de feminic\u00eddio em 2024, m\u00e9dia de quatro mulheres mortas por dia em contextos de viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Proposta cria protocolo nacional de atendimento e prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para agentes p\u00fablicos que provoquem revitimiza\u00e7\u00e3o ou prejudiquem a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":7880,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[7],"class_list":["post-7879","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-destaque"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nPelo texto aprovado, quando a den\u00fancia chegar primeiro a um agente de seguran\u00e7a p\u00fablica, ele dever\u00e1 garantir o encaminhamento imediato da v\u00edtima a uma unidade p\u00fablica de sa\u00fade e registrar a ocorr\u00eancia.<\/p>\n
\nA proposta determina que o descumprimento do protocolo poder\u00e1 ser enquadrado como viol\u00eancia institucional, quando resultar em revitimiza\u00e7\u00e3o ou prejudicar a investiga\u00e7\u00e3o ou a prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n
\nO texto tamb\u00e9m prev\u00ea que os profissionais respons\u00e1veis pelo atendimento informem claramente os direitos da v\u00edtima, incluindo acesso a assist\u00eancia psicol\u00f3gica e social.<\/p>\n
\nDados do Mapa da Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2025 indicam que o Brasil registrou 71.834 mulheres v\u00edtimas de estupro em 2024, o equivalente a 196 casos por dia.<\/p>\n