O Senado Federal aprovou na ter\u00e7a-feira, 24 de fevereiro, o Projeto de Lei 5.391 de 2020, que endurece as regras para presos provis\u00f3rios e condenados por homic\u00eddio contra agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica. Como o texto sofreu altera\u00e7\u00f5es, a proposta retorna \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para nova an\u00e1lise.<\/p>\n
De autoria do deputado federal Carlos Jordy (PL RJ), o projeto estabelece que acusados ou condenados por matar policiais federais, rodovi\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios, civis, militares ou penais, al\u00e9m de bombeiros e integrantes das For\u00e7as Armadas e da For\u00e7a Nacional, sejam mantidos preferencialmente em pres\u00eddios federais.<\/p>\n
Aplica\u00e7\u00e3o do RDD<\/strong> Celas individuais<\/strong> Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, o preso pode permanecer no RDD por at\u00e9 dois anos, com possibilidade de nova aplica\u00e7\u00e3o pelo mesmo per\u00edodo em caso de faltas graves ou novos crimes. Durante o tempo em que estiver submetido ao regime, o detento n\u00e3o poder\u00e1 progredir de regime nem obter liberdade condicional.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos e impacto<\/strong> O endurecimento das regras ocorre em meio a debates no Congresso sobre seguran\u00e7a p\u00fablica. Em estados como S\u00e3o Paulo, onde cidades do interior como Piracicaba registram opera\u00e7\u00f5es frequentes das pol\u00edcias Civil e Militar, o tema ganha repercuss\u00e3o entre for\u00e7as de seguran\u00e7a e entidades de classe.<\/p>\n A proposta integra um conjunto de iniciativas legislativas que buscam ampliar a prote\u00e7\u00e3o aos agentes p\u00fablicos e refor\u00e7ar o combate ao crime organizado no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Proposta prev\u00ea envio preferencial a pres\u00eddios federais e aplica\u00e7\u00e3o do Regime Disciplinar Diferenciado; texto retorna \u00e0 C\u00e2mara ap\u00f3s mudan\u00e7as<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":7557,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[7],"class_list":["post-7556","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia","tag-destaque"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO texto determina ainda que esses presos sejam submetidos ao Regime Disciplinar Diferenciado, o RDD. O regime prev\u00ea:<\/p>\n
\nVisitas quinzenais monitoradas e sem contato f\u00edsico
\nCorrespond\u00eancia fiscalizada
\nSa\u00edda da cela limitada a duas horas por dia
\nAudi\u00eancias judiciais realizadas por videoconfer\u00eancia
\nO RDD tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aplicado a detentos reincidentes em crimes com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, al\u00e9m de crimes hediondos como homic\u00eddio, latroc\u00ednio e estupro.<\/p>\n
\nCom as altera\u00e7\u00f5es promovidas no Senado, o projeto volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Se aprovado novamente, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n