A Justi\u00e7a de Santa Catarina determinou, por meio de decis\u00e3o liminar, que redes sociais removam conte\u00fados que permitam a identifica\u00e7\u00e3o de adolescentes investigados pela morte do c\u00e3o comunit\u00e1rio Orelha, caso ocorrido neste m\u00eas na Praia Brava, em Florian\u00f3polis. A ordem foi expedida pela Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude da capital catarinense na quarta feira (28).<\/p>\n
A medida \u00e9 direcionada \u00e0s empresas Meta, respons\u00e1vel por plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, e \u00e0 Bytedance, controladora do TikTok. As companhias ter\u00e3o prazo de 24 horas para excluir postagens, fotos, v\u00eddeos e coment\u00e1rios que revelem dados pessoais dos adolescentes, como nome, apelido, filia\u00e7\u00e3o, parentesco ou endere\u00e7o.<\/p>\n
Segundo os advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, que representam os jovens, os adolescentes v\u00eam sendo alvo de difama\u00e7\u00e3o, amea\u00e7as e persegui\u00e7\u00e3o virtual, em publica\u00e7\u00f5es que, segundo eles, violam dispositivos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). Os defensores ressaltam que o caso segue em fase de investiga\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o h\u00e1 den\u00fancia formal apresentada at\u00e9 o momento.<\/p>\n
Al\u00e9m da exclus\u00e3o do material j\u00e1 publicado, a decis\u00e3o judicial determina que as plataformas adotem mecanismos para impedir a republica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados semelhantes. No caso do WhatsApp, a Meta dever\u00e1 ainda adotar medidas para restringir o reenvio de mensagens com esse tipo de informa\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 bloquear ou suspender contas respons\u00e1veis pela divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o magistrado destaca que as provid\u00eancias devem ser adotadas conforme as diretrizes t\u00e9cnicas das plataformas, com preserva\u00e7\u00e3o de registros e metadados eventualmente dispon\u00edveis, sem acesso ao conte\u00fado de comunica\u00e7\u00f5es privadas.<\/p>\n
\u201cO acolhimento do pedido liminar \u00e9 necess\u00e1rio para impedir a exposi\u00e7\u00e3o indevida de adolescentes, garantindo a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais como privacidade, imagem e honra\u201d, afirma trecho da decis\u00e3o divulgado pela defesa.<\/p>\n
Os advogados tamb\u00e9m alertam para poss\u00edveis consequ\u00eancias legais de campanhas de linchamento virtual. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e criminal para quem propaga ofensas, atribui crimes sem decis\u00e3o judicial ou participa de persegui\u00e7\u00f5es online. A internet n\u00e3o \u00e9 terra sem lei\u201d, afirmou Alexandre Kale.<\/p>\n
Rodrigo Duarte refor\u00e7a que, apesar da como\u00e7\u00e3o causada pelo caso, ataques virtuais n\u00e3o s\u00e3o aceit\u00e1veis. \u201cA viol\u00eancia contra animais deve ser combatida, mas amea\u00e7as, desinforma\u00e7\u00e3o e exposi\u00e7\u00e3o de menores em um processo ainda em apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser toleradas\u201d, disse.<\/p>\n
Caso Orelha<\/strong> O caso resultou na abertura de dois inqu\u00e9ritos policiais: um para apurar a morte do animal e outro por suspeita de coa\u00e7\u00e3o de testemunhas. Tr\u00eas adultos, parentes dos adolescentes, foram indiciados por supostas amea\u00e7as, segundo a pol\u00edcia. Os nomes n\u00e3o foram divulgados.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina acompanha as investiga\u00e7\u00f5es por meio das promotorias da Inf\u00e2ncia e Juventude e do Meio Ambiente.<\/p>\n As empresas respons\u00e1veis pelas redes sociais ainda n\u00e3o se manifestaram sobre o cumprimento da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o liminar obriga redes sociais a remover publica\u00e7\u00f5es que exponham jovens suspeitos; Justi\u00e7a cita prote\u00e7\u00e3o integral prevista no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":6511,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[63],"tags":[],"class_list":["post-6521","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nOrelha era um c\u00e3o comunit\u00e1rio de cerca de 10 anos que vivia na regi\u00e3o da Praia Brava. Ele foi encontrado gravemente ferido e morreu durante atendimento veterin\u00e1rio ap\u00f3s sofrer agress\u00f5es. A Pol\u00edcia Civil investiga a participa\u00e7\u00e3o de ao menos quatro adolescentes no epis\u00f3dio, al\u00e9m de apurar uma poss\u00edvel tentativa de agress\u00e3o contra outro c\u00e3o comunit\u00e1rio na mesma \u00e1rea.<\/p>\n