Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria apresentou nesta segunda-feira (26), em Bras\u00edlia, uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o e a venda de cannabis medicinal no Brasil. O texto atende determina\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e estabelece regras para todas as etapas da cadeia, desde a importa\u00e7\u00e3o de sementes at\u00e9 o cultivo, a industrializa\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos.<\/p>\n
A proposta foi detalhada em coletiva conduzida pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pelo diretor da 5\u00aa Diretoria, Thiago Campos. As medidas ser\u00e3o analisadas na reuni\u00e3o da diretoria colegiada marcada para quarta-feira (28). Caso aprovadas, as normas entram em vigor em at\u00e9 seis meses.<\/p>\n
Ao todo, a Anvisa apresentou tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es da diretoria colegiada. Uma trata da produ\u00e7\u00e3o de cannabis medicinal, outra regulamenta as pesquisas cient\u00edficas e a terceira estabelece regras espec\u00edficas para associa\u00e7\u00f5es de pacientes.<\/p>\n
No eixo da produ\u00e7\u00e3o, a autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida apenas a pessoas jur\u00eddicas. O cultivo contar\u00e1 com mecanismos r\u00edgidos de rastreabilidade, incluindo controle geogr\u00e1fico e registro fotogr\u00e1fico, al\u00e9m de documenta\u00e7\u00e3o sobre a origem do material gen\u00e9tico. Ser\u00e1 permitido apenas o plantio de variedades com teor de tetrahidrocanabinol inferior a 0,3 por cento. Tamb\u00e9m ser\u00e1 exigido registro pr\u00e9vio no Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria e an\u00e1lises laboratoriais peri\u00f3dicas.<\/p>\n
A produ\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 limitada \u00e0 demanda farmac\u00eautica, com defini\u00e7\u00e3o de \u00e1rea m\u00e1xima de plantio. Em caso de irregularidades, o cultivo poder\u00e1 ser destru\u00eddo. O transporte da cannabis dever\u00e1 ser comunicado previamente \u00e0 Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e ser\u00e1 restrito a cargas controladas.<\/p>\n
Para pesquisas cient\u00edficas, os laborat\u00f3rios dever\u00e3o adotar barreiras f\u00edsicas, vigil\u00e2ncia permanente e controle rigoroso de acesso. Nesses casos, ser\u00e1 permitido o cultivo com teor de THC superior a 0,3 por cento, desde que n\u00e3o haja qualquer tipo de comercializa\u00e7\u00e3o ou dispensa\u00e7\u00e3o de produtos a pacientes.<\/p>\n
J\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o voltada \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de pacientes prev\u00ea produ\u00e7\u00e3o em pequena escala, fora do ambiente industrial, mediante chamamento p\u00fablico. As entidades interessadas dever\u00e3o submeter projetos \u00e0 Anvisa, que definir\u00e1 crit\u00e9rios como limite de produ\u00e7\u00e3o e n\u00famero de pacientes atendidos, geralmente at\u00e9 200 por associa\u00e7\u00e3o. A comercializa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 proibida, sendo permitido apenas o fornecimento aos associados.<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o de todo o processo ficar\u00e1 a cargo de um comit\u00ea interministerial, com participa\u00e7\u00e3o da Anvisa e dos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, da Sa\u00fade e da Agricultura.<\/p>\n
Atualmente, cinco estados brasileiros possuem leis que autorizam o cultivo de cannabis medicinal. Hoje, 49 produtos de 24 empresas est\u00e3o aprovados pela Anvisa e dispon\u00edveis em farm\u00e1cias no pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo a ag\u00eancia, o prazo final para conclus\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 31 de mar\u00e7o. Em novembro do ano passado, o STJ autorizou o plantio, cultivo e comercializa\u00e7\u00e3o do c\u00e2nhamo industrial, variedade da Cannabis sativa com baixo teor de THC, exclusivamente para fins medicinais e farmac\u00eauticos. Em decis\u00e3o anterior, o tribunal j\u00e1 havia reconhecido que a cannabis com baixa concentra\u00e7\u00e3o de THC n\u00e3o se enquadra na Lei de Drogas, por n\u00e3o apresentar efeitos entorpecentes e possuir benef\u00edcios terap\u00eauticos comprovados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Normas atendem decis\u00e3o do STJ e estabelecem controle do plantio \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, com rastreabilidade, limites de THC e fiscaliza\u00e7\u00e3o interministerial<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":6345,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-6344","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"acf":[],"yoast_head":"\n