A Prefeitura de Piracicaba emitiu alerta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre o abandono de animais no munic\u00edpio, pr\u00e1tica considerada crime de maus tratos pela legisla\u00e7\u00e3o federal. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 da Divis\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Animal, vinculada \u00e0 Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, que refor\u00e7a que a conduta pode resultar em pris\u00e3o, multa e impedimento de manter animais sob guarda.<\/p>\n
No Brasil, o abandono \u00e9 classificado como maus tratos por expor o animal a situa\u00e7\u00f5es de fome, sede, doen\u00e7as, acidentes e risco de morte. A pr\u00e1tica \u00e9 tipificada pela Lei Federal n\u00ba 9.605, de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que prev\u00ea pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, al\u00e9m de multa.<\/p>\n
Nos casos que envolvem c\u00e3es e gatos, a penalidade \u00e9 mais severa. A Lei Federal n\u00ba 14.064, de 2020, chamada de Lei Sans\u00e3o, ampliou a puni\u00e7\u00e3o e estabelece pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos, multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda do animal.<\/p>\n
De acordo com o m\u00e9dico veterin\u00e1rio e gerente da Divis\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Animal, Mauricio Etechebere, al\u00e9m de ilegal, o abandono gera impactos diretos na cidade. Segundo ele, animais soltos nas ruas aumentam o risco de acidentes de tr\u00e2nsito, sobrecarregam os servi\u00e7os p\u00fablicos e as entidades de prote\u00e7\u00e3o animal, contribuem para a dissemina\u00e7\u00e3o de zoonoses e agravam a superpopula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Etechebere destaca que abandonar um animal n\u00e3o pode ser tratado como alternativa aceit\u00e1vel. Ele afirma que se trata de um ato de crueldade que provoca sofrimento previs\u00edvel, como desnutri\u00e7\u00e3o, doen\u00e7as, ferimentos, estresse extremo e, em muitos casos, morte que poderia ser evitada.<\/p>\n
O veterin\u00e1rio tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para o aumento de den\u00fancias falsas. Segundo ele, h\u00e1 registros de pessoas que denunciam abandono ou maus tratos com o objetivo de se livrar do pr\u00f3prio animal. Nesses casos, al\u00e9m de prejudicar o atendimento p\u00fablico, a pr\u00e1tica tamb\u00e9m configura crime.<\/p>\n
A falsa den\u00fancia pode se enquadrar nos artigos 340, que trata de falsa comunica\u00e7\u00e3o de crime, ou 339, de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, ambos do C\u00f3digo Penal, com penas que variam de dois a oito anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa.<\/p>\n
A Prefeitura refor\u00e7a que casos reais de abandono ou maus tratos devem ser denunciados. Em situa\u00e7\u00f5es de flagrante ou risco imediato ao animal, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 acionar a Pol\u00edcia Militar pelo telefone 190. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel registrar ocorr\u00eancia na Delegacia de Pol\u00edcia ou utilizar o canal municipal de den\u00fancias pelo telefone 156. Sempre que poss\u00edvel, \u00e9 recomendado informar endere\u00e7o, data, hor\u00e1rio e apresentar fotos ou v\u00eddeos que auxiliem na apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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