O motorista Ant\u00f4nio Pereira do Nascimento ingressou na Justi\u00e7a para requerer uma recompensa equivalente a 10% dos R$ 131 milh\u00f5es que foram depositados por engano em sua conta banc\u00e1ria e devolvidos de forma imediata. Al\u00e9m do valor de R$ 13.187.022 a t\u00edtulo de recompensa, ele tamb\u00e9m solicita indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 150 mil por danos morais.<\/p>\n
Segundo a defesa, ap\u00f3s o epis\u00f3dio, Ant\u00f4nio enfrentou abalos emocionais, constrangimentos e dificuldades financeiras, al\u00e9m de ampla exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O caso ocorreu em junho de 2023, quando o motorista percebeu o valor at\u00edpico em sua conta e comunicou o banco prontamente. Ap\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o, seu saldo retornou ao valor original de R$ 227.<\/p>\n
Procurado, o Bradesco informou que n\u00e3o ir\u00e1 comentar o processo.<\/p>\n
Debate jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n Para a advogada Vivian Furukawa, especialista em Direito Civil, que n\u00e3o representa o motorista, o caso reacende uma discuss\u00e3o pouco comum no Judici\u00e1rio: se um dep\u00f3sito banc\u00e1rio realizado por erro pode ser enquadrado como \u201ccoisa alheia perdida\u201d, conforme previsto nos artigos 1.233 e 1.234 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o determina que quem encontra um bem perdido deve devolv\u00ea-lo ao propriet\u00e1rio ou \u00e0 autoridade competente, mas tamb\u00e9m garante ao descobridor uma recompensa m\u00ednima de 5% do valor, al\u00e9m de eventual indeniza\u00e7\u00e3o por despesas. No pedido apresentado, Ant\u00f4nio pleiteia 10%, percentual acima do m\u00ednimo legal.<\/p>\n O principal ponto de controv\u00e9rsia, segundo a especialista, ser\u00e1 definir se uma transfer\u00eancia eletr\u00f4nica equivocada pode ser tratada como \u201ccoisa perdida\u201d ou se se trata apenas de um erro cont\u00e1bil pass\u00edvel de corre\u00e7\u00e3o pelo sistema banc\u00e1rio.<\/p>\n \u201cEssa distin\u00e7\u00e3o ser\u00e1 determinante. Se o Judici\u00e1rio entender que o erro digital se equipara ao achado de um bem, o caso pode abrir jurisprud\u00eancia para situa\u00e7\u00f5es semelhantes\u201d, avalia.<\/p><\/blockquote>\n Alega\u00e7\u00f5es da defesa<\/strong><\/p>\n Os advogados do motorista afirmam que ele sofreu press\u00e3o psicol\u00f3gica por parte do gerente da ag\u00eancia banc\u00e1ria para devolver o dinheiro, mesmo tendo manifestado, desde o in\u00edcio, a inten\u00e7\u00e3o de faz\u00ea-lo. A defesa relata ainda aumento indevido de tarifas banc\u00e1rias, ap\u00f3s Ant\u00f4nio ter sido enquadrado automaticamente como cliente \u201cVIP\u201d, o que elevou a taxa mensal de R$ 36 para R$ 70.<\/p>\n Segundo os autos, o epis\u00f3dio tamb\u00e9m gerou forte exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, com reflexos na vida pessoal e familiar do motorista.<\/p>\n Pai de quatro filhos e av\u00f4 de 14 netos, Ant\u00f4nio sempre afirmou que devolver o valor era a \u00fanica atitude poss\u00edvel.<\/p>\n \u201cNunca vi um dinheiro desse na minha vida. Eu quero o que \u00e9 meu, conquistado com trabalho\u201d, disse \u00e0 \u00e9poca.<\/p><\/blockquote>\n O processo tramita na 6\u00aa Vara C\u00edvel de Palmas e ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o judicial. O desfecho pode influenciar futuras interpreta\u00e7\u00f5es sobre responsabilidade banc\u00e1ria e direitos do consumidor em opera\u00e7\u00f5es financeiras digitais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00e7\u00e3o cobra mais de R$ 13 milh\u00f5es com base no C\u00f3digo Civil e pode abrir precedente sobre erros banc\u00e1rios em opera\u00e7\u00f5es digitais<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":6179,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[63],"tags":[],"class_list":["post-6178","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"acf":[],"yoast_head":"\n