O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda adotar uma medida que pode impedir o exerc\u00edcio imediato da profiss\u00e3o por estudantes de Medicina que apresentaram desempenho insatisfat\u00f3rio no Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed). A discuss\u00e3o envolve cerca de 13 mil alunos do \u00faltimo semestre que n\u00e3o alcan\u00e7aram a nota m\u00ednima exigida na prova.<\/p>\n
O Enamed \u00e9 aplicado anualmente com o objetivo de avaliar tanto a qualidade dos cursos quanto a forma\u00e7\u00e3o dos estudantes de Medicina. Na primeira edi\u00e7\u00e3o do exame, 351 cursos foram avaliados e aproximadamente 30% ficaram nas faixas consideradas insatisfat\u00f3rias. Entre os concluintes, dados do Inep indicam que tr\u00eas em cada dez n\u00e3o atingiram o desempenho m\u00ednimo esperado.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, o CFM avalia a publica\u00e7\u00e3o de uma resolu\u00e7\u00e3o que condicionaria a concess\u00e3o do registro profissional ao resultado no exame. Na pr\u00e1tica, a medida impediria que os rec\u00e9m-formados com conceitos mais baixos atuassem como m\u00e9dicos logo ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso. Para o conselho, os n\u00fameros acendem um alerta sobre a qualidade da forma\u00e7\u00e3o e os riscos \u00e0 seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o presidente do CFM, Jos\u00e9 Hiran Gallo, a proposta j\u00e1 foi encaminhada ao setor jur\u00eddico da entidade. O conselho tamb\u00e9m solicitou ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o o acesso aos dados detalhados dos estudantes, incluindo nomes e desempenho individual, para embasar a eventual decis\u00e3o.<\/p>\n
Especialistas em direito, no entanto, apontam que a iniciativa pode gerar disputas judiciais. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o garante o registro autom\u00e1tico ao estudante que conclui o curso de Medicina em institui\u00e7\u00e3o reconhecida pelo MEC, sem exig\u00eancia de exame adicional. Para a advogada especialista em direito m\u00e9dico Samantha Takahashi, uma resolu\u00e7\u00e3o do CFM n\u00e3o poderia se sobrepor \u00e0 lei vigente.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado Henderson Furst, especialista em sa\u00fade, avalia que a quest\u00e3o pode acabar sendo decidida pelo Judici\u00e1rio. Segundo ele, embora n\u00e3o exista hoje base legal expl\u00edcita para a exig\u00eancia, a Justi\u00e7a pode considerar a medida v\u00e1lida de forma tempor\u00e1ria, sob o argumento de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n
Paralelamente, o tema avan\u00e7a no Congresso Nacional. Projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado e na C\u00e2mara dos Deputados prop\u00f5em a cria\u00e7\u00e3o de um exame de profici\u00eancia obrigat\u00f3rio, nos moldes do exame da OAB, como condi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da Medicina no pa\u00eds. As propostas tamb\u00e9m preveem acompanhamento da forma\u00e7\u00e3o ao longo do curso e mudan\u00e7as na pol\u00edtica de abertura de vagas e resid\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n
Enquanto n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o legal, mais de 100 cursos de Medicina que obtiveram conceitos 1 e 2 no Enamed dever\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, como restri\u00e7\u00f5es ao Fies e \u00e0 abertura de novas vagas, refor\u00e7ando o debate sobre a qualidade do ensino m\u00e9dico no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta em estudo pode impedir o registro profissional de cerca de 13 mil rec\u00e9m-formados que n\u00e3o atingiram nota m\u00ednima; especialistas apontam poss\u00edvel judicializa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":6198,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-6161","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"acf":[],"yoast_head":"\n