O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta ter\u00e7a-feira (13) o seguimento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que buscava levar ao plen\u00e1rio da Corte a revis\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o por tentativa de golpe de Estado.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Moraes afirmou que o pedido \u00e9 \u201cabsolutamente incab\u00edvel\u201d do ponto de vista jur\u00eddico, uma vez que a a\u00e7\u00e3o penal j\u00e1 transitou em julgado, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de novos recursos.<\/p>\n
O pedido havia sido protocolado na segunda-feira (12) pela defesa do ex-presidente, que solicitava a anula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal j\u00e1 encerrada. A iniciativa representa mais uma tentativa de submeter o caso \u00e0 an\u00e1lise do plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
Em dezembro do ano passado, o ministro j\u00e1 havia rejeitado recurso semelhante, destacando que o instrumento jur\u00eddico utilizado n\u00e3o se aplicava ao processo em quest\u00e3o.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro, que resultou em pena de 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o, transitou em julgado em 25 de novembro. Com isso, foram esgotadas todas as possibilidades de recurso, e o ex-presidente passou a cumprir a pena a partir dessa data.<\/p>\n
No novo pedido, a defesa voltou a se basear no voto vencido do ministro Luiz Fux, que, \u00e0 \u00e9poca do julgamento, havia se manifestado pela absolvi\u00e7\u00e3o de Bolsonaro. Fux deixou posteriormente a Primeira Turma do STF.<\/p>\n
Os advogados solicitavam a declara\u00e7\u00e3o de nulidade da a\u00e7\u00e3o penal e, no m\u00e9rito, a absolvi\u00e7\u00e3o do ex-presidente dos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o de Moraes, o recurso foi considerado prejudicado e n\u00e3o ser\u00e1 analisado pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ministro considera recurso juridicamente incab\u00edvel, j\u00e1 que a\u00e7\u00e3o penal transitou em julgado<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":5835,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[63],"tags":[],"class_list":["post-5834","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"acf":[],"yoast_head":"\n