O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a lei que p\u00f5e fim aos descontos autom\u00e1ticos aplicados sobre benef\u00edcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A san\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quarta feira (7) e altera de forma direta as regras que vinham permitindo cobran\u00e7as indevidas de aposentados e pensionistas.<\/p>\n
A nova legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a dedu\u00e7\u00e3o de mensalidades de associa\u00e7\u00f5es diretamente nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, mesmo nos casos em que havia autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Al\u00e9m disso, determina que o poder p\u00fablico realize a chamada busca ativa, para identificar benefici\u00e1rios prejudicados, e assegura o ressarcimento total dos valores descontados irregularmente.<\/p>\n
Resposta a esc\u00e2ndalo nacional<\/strong><\/p>\n A mudan\u00e7a ocorre em meio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es que revelaram um esquema nacional de fraudes envolvendo descontos n\u00e3o autorizados em aposentadorias e pens\u00f5es. O caso levou \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI), que apura a atua\u00e7\u00e3o de entidades e servidores p\u00fablicos no desvio de recursos do INSS.<\/p>\n Desde o in\u00edcio da CPMI, em agosto, foram aprovados pedidos de pris\u00e3o preventiva de 27 investigados. Entre os alvos da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal, est\u00e3o o ex presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o ex secret\u00e1rio executivo da Previd\u00eancia Social, Adroaldo Portal.<\/p>\n Desvios bilion\u00e1rios<\/strong><\/p>\n Uma opera\u00e7\u00e3o conjunta da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) e da Pol\u00edcia Federal, realizada em abril, apontou que entidades associativas teriam cobrado cerca de R$ 6,3 bilh\u00f5es de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, sem autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida.<\/p>\n Como forma de reparar os danos, o Governo Federal anunciou a cria\u00e7\u00e3o de acordos de ressarcimento, permitindo que os benefici\u00e1rios lesados recebam a devolu\u00e7\u00e3o dos valores de maneira administrativa, sem a necessidade de ingressar com a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n Impacto para aposentados e pensionistas<\/strong><\/p>\n A nova lei refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o dos segurados do INSS, inclusive em cidades como Piracicaba, ao impedir pr\u00e1ticas abusivas, ampliar a transpar\u00eancia e fortalecer os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 que a medida contribua para recuperar a confian\u00e7a no sistema previdenci\u00e1rio e evitar novas fraudes contra aposentados e pensionistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Texto sancionado pelo presidente Lula pro\u00edbe cobran\u00e7as associativas sem autoriza\u00e7\u00e3o, prev\u00ea identifica\u00e7\u00e3o ativa de v\u00edtimas e refor\u00e7a combate a fraudes no sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":5540,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-5539","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"acf":[],"yoast_head":"\n