O Banco Central do Brasil (BC) apresentou recurso ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para contestar a decis\u00e3o que autorizou uma inspe\u00e7\u00e3o nas depend\u00eancias da institui\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do processo que apura a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master. O recurso foi protocolado nesta segunda-feira (5) e questiona a legalidade da autoriza\u00e7\u00e3o concedida de forma individual por um ministro da Corte de Contas.<\/p>\n
A inspe\u00e7\u00e3o havia sido determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no TCU, com o objetivo de analisar documentos e procedimentos adotados pelo Banco Central durante a interven\u00e7\u00e3o e posterior liquida\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira. T\u00e9cnicos do tribunal chegaram a iniciar dilig\u00eancias para acessar informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao caso.<\/p>\n
No entanto, o Banco Central sustenta que a decis\u00e3o n\u00e3o seguiu o rito previsto no regimento interno do TCU. Segundo a argumenta\u00e7\u00e3o apresentada no recurso, autoriza\u00e7\u00f5es para inspe\u00e7\u00f5es desse tipo devem ser deliberadas de maneira colegiada pelas C\u00e2maras do tribunal, e n\u00e3o por decis\u00e3o monocr\u00e1tica de um \u00fanico ministro.<\/p>\n
Para o BC, a aus\u00eancia de delibera\u00e7\u00e3o colegiada compromete a validade da medida e fere o devido processo legal previsto nas normas que regem a atua\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas. A autoridade monet\u00e1ria afirma ainda que n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas defende que ela ocorra dentro dos limites institucionais e legais estabelecidos.<\/p>\n
O caso envolve a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central no fim de 2025, ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de graves irregularidades financeiras e riscos \u00e0 estabilidade da institui\u00e7\u00e3o. Desde ent\u00e3o, o processo tem sido alvo de questionamentos e pedidos de apura\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n
Com a apresenta\u00e7\u00e3o do recurso, caber\u00e1 agora ao TCU analisar se mant\u00e9m a autoriza\u00e7\u00e3o para a inspe\u00e7\u00e3o, se submete a decis\u00e3o ao colegiado competente ou se revisa a determina\u00e7\u00e3o inicial. At\u00e9 que haja um posicionamento definitivo, o andamento das dilig\u00eancias pode ser impactado.<\/p>\n
O epis\u00f3dio evidencia a tens\u00e3o institucional entre \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e a autoridade monet\u00e1ria, al\u00e9m de refor\u00e7ar o debate sobre os limites e procedimentos do controle externo sobre o sistema financeiro nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Autoridade monet\u00e1ria questiona decis\u00e3o individual de ministro e defende que dilig\u00eancia deveria ser aprovada de forma colegiada pelo tribunal<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":5366,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[63],"tags":[],"class_list":["post-5365","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"acf":[],"yoast_head":"\n