A Justi\u00e7a Federal derrubou a liminar que suspendia as novas regras da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), mantendo em vigor o programa CNH do Brasil, criado para facilitar o acesso \u00e0 primeira habilita\u00e7\u00e3o e \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do documento em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1), ap\u00f3s recurso apresentado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). A liminar havia sido concedida anteriormente pela Justi\u00e7a Federal em Mato Grosso, a partir de um pedido do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito do estado (Detran-MT).<\/p>\n
Segundo a AGU, o tribunal reconheceu a legalidade da atua\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) e a validade da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.020\/2025, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 10 de dezembro, com aplica\u00e7\u00e3o imediata. O entendimento \u00e9 de que a suspens\u00e3o do novo modelo representaria risco ao interesse p\u00fablico e poderia gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
O presidente do TRF1, desembargador Jo\u00e3o Batista Moreira, destacou que a regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 dentro do poder atribu\u00eddo aos \u00f3rg\u00e3os federais de tr\u00e2nsito e que a manuten\u00e7\u00e3o das novas regras preserva a uniformidade do sistema nacional.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, seguem valendo as mudan\u00e7as que tornam o processo de habilita\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel. Entre elas, est\u00e1 a possibilidade de o curso te\u00f3rico ser realizado fora das autoescolas tradicionais, inclusive em institui\u00e7\u00f5es de ensino homologadas e em plataformas de ensino a dist\u00e2ncia mais amplas.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 a permiss\u00e3o para instrutores aut\u00f4nomos atuarem sem v\u00ednculo obrigat\u00f3rio com centros de forma\u00e7\u00e3o de condutores, desde que credenciados junto \u00e0 Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran). As aulas pr\u00e1ticas tamb\u00e9m deixam de exigir, obrigatoriamente, ve\u00edculos com duplo comando, podendo ser feitas em carros particulares que atendam \u00e0s normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Apesar da flexibiliza\u00e7\u00e3o do ensino, as provas te\u00f3rica e pr\u00e1tica continuam obrigat\u00f3rias e seguem como crit\u00e9rio central para a obten\u00e7\u00e3o da CNH. O conte\u00fado das avalia\u00e7\u00f5es ser\u00e1 definido pelo Contran.<\/p>\n
O novo modelo j\u00e1 est\u00e1 em fase de implementa\u00e7\u00e3o em diversos estados e, segundo o governo federal, tem potencial para reduzir custos e ampliar o acesso \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o, sem comprometer a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o do TRF1 garante validade do novo modelo nacional de habilita\u00e7\u00e3o, que flexibiliza cursos te\u00f3ricos e permite instrutores aut\u00f4nomos<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":5042,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-5041","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n