A Prefeitura de Piracicaba encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal um of\u00edcio convocando sess\u00e3o extraordin\u00e1ria para an\u00e1lise do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 22 de 2025, que trata da atualiza\u00e7\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica de Valores, instrumento que define o valor venal dos im\u00f3veis e serve de base para o c\u00e1lculo do IPTU. Com a proposta, o aumento m\u00e9dio estimado do imposto para o exerc\u00edcio de 2026 \u00e9 de 21,5 por cento.<\/p>\n
A revis\u00e3o da PGV ocorre ap\u00f3s 14 anos de defasagem, j\u00e1 que a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o foi realizada em 2011. Segundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, a medida atende \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo e \u00e0s exig\u00eancias do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que recomendam revis\u00f5es peri\u00f3dicas.<\/p>\n
Objetivos da proposta<\/strong><\/p>\n De acordo com o Executivo, a atualiza\u00e7\u00e3o busca corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas na cobran\u00e7a do IPTU, promover maior justi\u00e7a tribut\u00e1ria e adequar a legisla\u00e7\u00e3o municipal \u00e0s diretrizes da Reforma Tribut\u00e1ria Federal. Entre os principais objetivos est\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas menores e efetivas, a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de im\u00f3veis isentos e a manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios j\u00e1 existentes.<\/p>\n Os im\u00f3veis passam a ser classificados por faixas de valor venal, considerando categorias residencial, comercial e terrenos. No caso dos im\u00f3veis residenciais, por exemplo, aqueles avaliados em at\u00e9 250 mil reais integram a Faixa 1, enquanto os im\u00f3veis entre 250 mil e 500 mil reais comp\u00f5em a Faixa 2.<\/p>\n Impacto nos im\u00f3veis do munic\u00edpio<\/strong><\/p>\n A atualiza\u00e7\u00e3o da PGV alcan\u00e7a aproximadamente 232 mil im\u00f3veis em Piracicaba. Do total, cerca de 60 mil im\u00f3veis residenciais, o equivalente a 30,6 por cento, ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 21 por cento no valor do IPTU. Esse grupo inclui aproximadamente 44 mil im\u00f3veis da Faixa 1 e cerca de 10 mil da Faixa 2.<\/p>\n Outros 70 mil im\u00f3veis, cerca de 35,6 por cento do total, ter\u00e3o aumento de at\u00e9 100 reais por ano. Mais de 16 mil ter\u00e3o acr\u00e9scimo de at\u00e9 200 reais, cerca de 13 mil at\u00e9 300 reais e aproximadamente 9 mil at\u00e9 400 reais anuais. Para mais de 6 mil im\u00f3veis, o aumento ser\u00e1 de at\u00e9 500 reais, enquanto cerca de 9 mil ter\u00e3o reajuste de at\u00e9 1.000 reais por ano. Em torno de 9 mil im\u00f3veis ter\u00e3o aumento de at\u00e9 5.000 reais anuais e aproximadamente 1.000 im\u00f3veis, o equivalente a 0,5 por cento do total, ter\u00e3o reajuste superior a esse valor. A corre\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada de forma gradual ao longo de tr\u00eas anos.<\/p>\n Isen\u00e7\u00f5es mantidas<\/strong><\/p>\n A Prefeitura informou que todas as isen\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal ser\u00e3o mantidas. Atualmente, 2.031 im\u00f3veis s\u00e3o beneficiados, incluindo resid\u00eancias populares ou r\u00fasticas de fam\u00edlias inscritas no Cad\u00danico, im\u00f3veis de pessoas com defici\u00eancia propriet\u00e1rias de um \u00fanico im\u00f3vel onde residem, im\u00f3veis tombados conforme o estado de conserva\u00e7\u00e3o, im\u00f3veis cedidos gratuitamente ao poder p\u00fablico e casos de imunidade tribut\u00e1ria, como templos religiosos e institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos. \u00c1reas destinadas \u00e0 atividade rural tamb\u00e9m permanecem sem incid\u00eancia do imposto.<\/p>\n Obrigatoriedade legal e recursos federais<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do impacto local, a atualiza\u00e7\u00e3o da PGV atende a uma exig\u00eancia federal. A Lei n\u00ba 13.240 de 2015 determina que os munic\u00edpios encaminhem suas plantas atualizadas \u00e0 Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o. O envio \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o recebimento de repasses federais relacionados \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e \u00e0 gest\u00e3o do patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, que correspondem a 20 por cento dos valores previstos em lei. Caso Piracicaba n\u00e3o cumpra o prazo, poder\u00e1 perder esses recursos a partir de 2026.<\/p>\n Segundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, mesmo ap\u00f3s a revis\u00e3o, o valor venal dos im\u00f3veis continuar\u00e1, em m\u00e9dia, em torno de 60 por cento do valor de mercado.<\/p>\n Descontos e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos<\/strong><\/p>\n A proposta prev\u00ea desconto de 5 por cento para pagamento do IPTU em cota \u00fanica, 5 por cento para contribuintes em dia com exerc\u00edcios anteriores e 10 por cento para quem estiver adimplente e optar pelo pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n O estudo t\u00e9cnico que embasa a revis\u00e3o considerou crit\u00e9rios quantitativos, como \u00e1rea do im\u00f3vel e proximidade de polos de valoriza\u00e7\u00e3o, e qualitativos, como padr\u00e3o construtivo, zona homog\u00eanea, exist\u00eancia de condom\u00ednio e deprecia\u00e7\u00e3o. Segundo o Executivo, esses par\u00e2metros permitem alinhar a avalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis \u00e0 realidade urbana atual e fortalecer o planejamento de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Mensagem modificativa ao projeto<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s reuni\u00f5es com vereadores, entidades da sociedade civil e manifesta\u00e7\u00f5es registradas em audi\u00eancia p\u00fablica realizada no dia 12, a Prefeitura encaminhou uma mensagem modificativa ao PLC n\u00ba 22 de 2025.<\/p>\n Entre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o o reconhecimento da imunidade do IPTU \u00e0 Companhia de Entrepostos e Armaz\u00e9ns Gerais de S\u00e3o Paulo, a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de recurso administrativo pelo contribuinte e ajustes no procedimento fiscal para garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de extin\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa por meio de da\u00e7\u00e3o em pagamento de im\u00f3veis, ajusta o prazo da Declara\u00e7\u00e3o de Atividades Imobili\u00e1rias de trimestral para anual e esclarece regras de parcelamento e concess\u00e3o de descontos do IPTU.<\/p>\n Mudan\u00e7as no ITBI<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao ITBI, a proposta amplia a isen\u00e7\u00e3o do imposto para a primeira e \u00fanica transfer\u00eancia de im\u00f3veis de at\u00e9 49 metros quadrados oriundos de programas habitacionais populares, como CDHU, programas municipais e a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida.<\/p>\n A al\u00edquota do ITBI foi fixada em 3 por cento, com possibilidade de parcelamento em at\u00e9 tr\u00eas vezes. O texto tamb\u00e9m permite que, em determinados casos, o imposto seja calculado com base no valor venal do IPTU, o que pode reduzir a base de c\u00e1lculo, e ajusta regras para contratos de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia.<\/p>\n Avalia\u00e7\u00e3o da Prefeitura<\/strong><\/p>\n Segundo a administra\u00e7\u00e3o municipal, a atualiza\u00e7\u00e3o da PGV representa uma medida de equil\u00edbrio fiscal e social, ao corrigir distor\u00e7\u00f5es acumuladas ao longo de mais de uma d\u00e9cada, garantir acesso a recursos federais e fortalecer a capacidade de investimento do munic\u00edpio em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, infraestrutura e assist\u00eancia social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal atende \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria Federal e a recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":5005,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-5004","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"acf":[],"yoast_head":"\n