O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta ter\u00e7a-feira (16) o julgamento das a\u00e7\u00f5es penais relacionadas \u00e0 tentativa de golpe de Estado investigada ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. Ao todo, 31 r\u00e9us foram julgados em quatro n\u00facleos distintos, dos quais 29 foram condenados. As penas impostas variam de 1 ano e 11 meses a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o.<\/p>\n
Entre os condenados est\u00e3o integrantes do alto escal\u00e3o do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliados pol\u00edticos e militares. Segundo o STF, 25 dos r\u00e9us responderam pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR): organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n
Outros dois r\u00e9us foram condenados apenas por parte desses crimes, enquanto houve duas desclassifica\u00e7\u00f5es para delitos considerados mais leves, como incita\u00e7\u00e3o ao crime e associa\u00e7\u00e3o criminosa, com possibilidade de acordos para evitar a pris\u00e3o. Apenas dois acusados foram absolvidos: o general Estevam Cals Theophilo, ex-chefe do Comando de Opera\u00e7\u00f5es Terrestres do Ex\u00e9rcito, e Fernando Sousa de Oliveira, ex-diretor de Opera\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Durante a fase de instru\u00e7\u00e3o processual, foram ouvidas 154 testemunhas, realizados interrogat\u00f3rios de todos os r\u00e9us e apresentadas sustenta\u00e7\u00f5es orais pelas defesas. Advogados questionaram a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, a compet\u00eancia do STF para julgar r\u00e9us sem foro privilegiado e a validade da dela\u00e7\u00e3o premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Apesar das contesta\u00e7\u00f5es, a Corte validou a dela\u00e7\u00e3o e a utilizou como elemento de prova.<\/p>\n
Mauro Cid, embora condenado por todos os crimes, recebeu pena de dois anos de pris\u00e3o em regime aberto, n\u00e3o perdeu a patente militar e poder\u00e1 estar em liberdade em at\u00e9 um ano e meio.<\/p>\n
A maior pena, de 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o, foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado pelo STF como l\u00edder da organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Durante o julgamento, Bolsonaro admitiu ter discutido medidas de exce\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o Tribunal Superior Eleitoral rejeitar uma contesta\u00e7\u00e3o do PL sobre o resultado das elei\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de reconhecer que teve acesso a uma minuta que previa a\u00e7\u00f5es como a decreta\u00e7\u00e3o de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).<\/p>\n
A segunda maior condena\u00e7\u00e3o foi imposta ao general Mario Fernandes, que recebeu pena de 26 anos e 6 meses. Ele confessou ser o autor de um plano que previa o assassinato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, com uso de armamento pesado e posterior instala\u00e7\u00e3o de um gabinete de crise formado majoritariamente por militares.<\/p>\n
O n\u00facleo liderado por Bolsonaro teve o processo encerrado sem possibilidade de novos recursos. O ex-presidente e outros seis condenados j\u00e1 iniciaram o cumprimento das penas. Os demais n\u00facleos ainda aguardam a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o para eventual apresenta\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n
De acordo com o STF, esta \u00e9 a primeira vez na hist\u00f3ria do Brasil que um ex-presidente da Rep\u00fablica e militares de alta patente s\u00e3o condenados criminalmente por tentativa de golpe de Estado. Al\u00e9m das penas de pris\u00e3o, os condenados perderam cargos p\u00fablicos, podem perder postos e patentes militares, tornaram-se ineleg\u00edveis e foram condenados ao pagamento de multa por danos morais coletivos.<\/p>\n
O julgamento teve repercuss\u00e3o internacional e foi citado em debates diplom\u00e1ticos envolvendo san\u00e7\u00f5es impostas anteriormente por autoridades dos Estados Unidos, que acabaram sendo retiradas ap\u00f3s articula\u00e7\u00f5es entre os governos brasileiro e norte-americano.<\/p>\n
Ao encerrar a sess\u00e3o, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as condena\u00e7\u00f5es e penas fixadas refor\u00e7am que o Brasil n\u00e3o tolera ataques \u00e0 democracia e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es. Segundo o STF, o objetivo foi concluir os julgamentos ainda em 2025 para evitar que o tema se estendesse para o pr\u00f3ximo ano eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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