A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (17), um projeto de lei que prev\u00ea o corte de aproximadamente 10% nos benef\u00edcios tribut\u00e1rios federais e o aumento de al\u00edquotas incidentes sobre apostas esportivas on-line, os Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) de fintechs. A proposta foi aprovada por 310 votos a 85 e agora segue para o Senado Federal.<\/p>\n
O governo federal considera a medida estrat\u00e9gica para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas em 2026 e para o cumprimento do teto estabelecido pela Emenda Constitucional n\u00ba 109\/2021, que limita os benef\u00edcios tribut\u00e1rios a at\u00e9 2% do Produto Interno Bruto (PIB) at\u00e9 2029.<\/p>\n
De autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o texto teve relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A redu\u00e7\u00e3o de incentivos atinge, entre outros mecanismos, benef\u00edcios ligados ao PIS\/Pasep e \u00e0 Cofins.<\/p>\n
Apostas esportivas<\/strong> A proposta ainda estabelece responsabilidade solid\u00e1ria para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que promovam apostas n\u00e3o autorizadas, assim como para institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento que, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o formal, deixarem de restringir transa\u00e7\u00f5es com empresas irregulares do setor.<\/p>\n Juros sobre Capital Pr\u00f3prio<\/strong> Fintechs e CSLL<\/strong> Lucro presumido<\/strong> Com a aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o projeto segue agora para o Senado, onde ser\u00e1 analisado antes de eventual san\u00e7\u00e3o presidencial. O governo espera concluir a tramita\u00e7\u00e3o ainda neste ano para viabilizar os efeitos fiscais a partir de 2026.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Texto reduz incentivos fiscais em cerca de 10% e segue para an\u00e1lise do Senado; governo aposta na medida para refor\u00e7ar arrecada\u00e7\u00e3o a partir de 2026<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":4710,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-4709","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nNo caso das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, o projeto prev\u00ea a eleva\u00e7\u00e3o gradual da al\u00edquota de tributa\u00e7\u00e3o de 12% para 15%. Em 2026, a taxa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 13%, passando para 14% em 2027, at\u00e9 alcan\u00e7ar o patamar final. O texto tamb\u00e9m redefine a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados, incluindo a destina\u00e7\u00e3o de parte dos valores para a seguridade social e para a \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n
\nO projeto eleva a al\u00edquota do imposto retido na fonte sobre os Juros sobre Capital Pr\u00f3prio para 17,5%, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026. Segundo o relator, a mudan\u00e7a busca harmonizar a tributa\u00e7\u00e3o e deve gerar impacto estimado em R$ 2,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\nA CSLL para institui\u00e7\u00f5es de pagamento, incluindo fintechs, tamb\u00e9m ser\u00e1 aumentada de forma progressiva. A al\u00edquota passar\u00e1 para 17,5% at\u00e9 o fim de 2027 e chegar\u00e1 a 20% em janeiro de 2028. O impacto fiscal estimado dessa medida \u00e9 de R$ 1,6 bilh\u00e3o.<\/p>\n
\nO texto aprovado ainda amplia em 10% os percentuais de apura\u00e7\u00e3o do lucro presumido, aplic\u00e1veis apenas \u00e0 parcela da receita bruta anual que exceder R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n