O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para 2026 a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei conhecido como PL Antifac\u00e7\u00e3o e da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a. A decis\u00e3o foi tomada nesta segunda-feira (15), durante reuni\u00e3o com l\u00edderes partid\u00e1rios, ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 consenso suficiente para avan\u00e7ar com as mat\u00e9rias neste momento.<\/p>\n
Segundo Motta, o adiamento permitir\u00e1 uma discuss\u00e3o mais aprofundada das propostas. As duas iniciativas s\u00e3o de autoria do governo federal, mas enfrentam resist\u00eancia na C\u00e2mara, sobretudo porque os relat\u00f3rios est\u00e3o sob responsabilidade de deputados ligados \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PL Antifac\u00e7\u00e3o cria um marco legal para o combate ao crime organizado, endurece penas para fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias e institui uma nova contribui\u00e7\u00e3o sobre casas de apostas, com o objetivo de financiar a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e o sistema prisional. O texto \u00e9 relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do governo de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O parecer de Derrite havia sido aprovado pela C\u00e2mara em novembro, mas sofreu altera\u00e7\u00f5es no Senado. Entre as mudan\u00e7as consideradas positivas pelo governo est\u00e1 a inclus\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre apostas esportivas. No entanto, o texto precisa retornar \u00e0 C\u00e2mara, onde pode ser novamente modificado.<\/p>\n
Entre as cr\u00edticas do governo ao relat\u00f3rio aprovado anteriormente estavam pontos relacionados ao financiamento da Pol\u00edcia Federal e \u00e0 sobreposi\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es voltadas ao combate ao crime organizado. Esses trechos foram ajustados no Senado pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), mas ainda geram diverg\u00eancias.<\/p>\n
J\u00e1 a PEC da Seguran\u00e7a prop\u00f5e uma reformula\u00e7\u00e3o do papel da Uni\u00e3o na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica. O relator \u00e9 o deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), vice-l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o. A proposta original enfrentou resist\u00eancia de governadores e de parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do governo federal em temas tradicionalmente estaduais.<\/p>\n
No relat\u00f3rio apresentado, Mendon\u00e7a Filho reduziu o protagonismo do Poder Executivo e ampliou os poderes do Congresso Nacional, permitindo que o Legislativo possa sustar normas editadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) e pelo Executivo, quando consideradas al\u00e9m do poder regulamentar.<\/p>\n
A proposta pode intensificar tens\u00f5es entre os Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio. O relator afirmou que o objetivo \u00e9 refor\u00e7ar que nenhum conselho pode legislar em substitui\u00e7\u00e3o ao Parlamento.<\/p>\n
Como exemplo, o texto cita a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ que instituiu as audi\u00eancias de cust\u00f3dia no pa\u00eds, obrigando a apresenta\u00e7\u00e3o de presos em flagrante a um juiz em at\u00e9 24 horas. A norma foi editada em 2015 pelo ent\u00e3o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Ricardo Lewandowski, que mais tarde se tornou ministro da Justi\u00e7a e foi um dos idealizadores da PEC da Seguran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Propostas do governo n\u00e3o alcan\u00e7aram consenso entre l\u00edderes e devem voltar \u00e0 pauta apenas no pr\u00f3ximo ano<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":4678,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-4677","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n