Entraram em vigor nesta segunda-feira (15) as novas regras para check-in e check-out em meios de hospedagem em todo o pa\u00eds. As normas foram anunciadas em setembro pelo Minist\u00e9rio do Turismo e passam a regulamentar oficialmente como deve funcionar o per\u00edodo da di\u00e1ria em hot\u00e9is, pousadas, resorts, hostels, albergues, flats e apart-hot\u00e9is.<\/p>\n
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De acordo com a portaria, a di\u00e1ria passa a corresponder a um ciclo de 24 horas. Desse total, os estabelecimentos podem reservar at\u00e9 tr\u00eas horas para procedimentos operacionais, como limpeza, higieniza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do quarto. Na pr\u00e1tica, o h\u00f3spede tem garantido o direito de perman\u00eancia por, no m\u00ednimo, 21 horas na acomoda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A medida busca resolver um impasse antigo entre a Lei Geral do Turismo, que j\u00e1 previa a di\u00e1ria de 24 horas, e entendimentos anteriores do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que n\u00e3o vinculavam esse per\u00edodo exclusivamente ao uso do quarto.<\/p>\n
Como funciona na pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n Os hor\u00e1rios exatos de entrada e sa\u00edda continuam sendo definidos pelos pr\u00f3prios estabelecimentos. No entanto, a diferen\u00e7a entre o hor\u00e1rio de check-in e o de check-out n\u00e3o pode ultrapassar tr\u00eas horas. Por exemplo, se o check-in for estabelecido \u00e0s 14h, o check-out dever\u00e1 ocorrer, no m\u00ednimo, at\u00e9 \u00e0s 11h do dia seguinte.<\/p>\n Mesmo durante o intervalo reservado para limpeza, o h\u00f3spede n\u00e3o pode ser obrigado a deixar o hotel. Ele tem o direito de permanecer no estabelecimento e acessar \u00e1reas comuns, como recep\u00e7\u00e3o, restaurante, coworking, guarda-volumes e \u00e1reas de lazer.<\/p>\n Transpar\u00eancia e cobran\u00e7as adicionais<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio do Turismo destaca que os meios de hospedagem devem informar de forma clara e transparente os hor\u00e1rios de check-in, check-out e o tempo estimado para a limpeza da acomoda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A norma tamb\u00e9m permite a cobran\u00e7a de tarifas adicionais em casos de uso extraordin\u00e1rio do quarto, como entrada antecipada ou sa\u00edda tardia. Essas cobran\u00e7as, por\u00e9m, devem ser informadas previamente ao consumidor e os valores precisam ser proporcionais, n\u00e3o podendo equivaler a uma di\u00e1ria completa.<\/p>\n Airbnb e Booking ficam fora<\/strong><\/p>\n As novas regras n\u00e3o se aplicam a im\u00f3veis residenciais alugados por plataformas digitais, como Airbnb e Booking. Segundo especialistas, esse tipo de loca\u00e7\u00e3o configura uma rela\u00e7\u00e3o entre particulares, regida por contrato privado, e n\u00e3o uma rela\u00e7\u00e3o de consumo prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n Como o h\u00f3spede pode se proteger<\/strong><\/p>\n Em casos de descumprimento da norma, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que o h\u00f3spede registre provas, como hor\u00e1rios de entrada, comprovantes de reserva e eventuais impedimentos de acesso \u00e0s \u00e1reas comuns do hotel. A recomenda\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 procurar a ger\u00eancia do estabelecimento. Se o problema n\u00e3o for resolvido, o consumidor pode acionar \u00f3rg\u00e3os de defesa, como o Procon ou a plataforma Consumidor.gov.<\/p>\n Entre os principais pontos de aten\u00e7\u00e3o est\u00e3o intervalos superiores a tr\u00eas horas entre check-in e check-out e cobran\u00e7as extras n\u00e3o informadas previamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mudan\u00e7a define di\u00e1ria como per\u00edodo de 24 horas, com at\u00e9 tr\u00eas horas reservadas para limpeza; norma vale para hot\u00e9is, pousadas e similares<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4662,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[6],"class_list":["post-4661","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","tag-manchete"],"acf":[],"yoast_head":"\n