A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na quarta-feira (10\/12), um projeto de lei que pro\u00edbe a ado\u00e7\u00e3o de cotas raciais e outras a\u00e7\u00f5es afirmativas em universidades estaduais e em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior que recebam recursos do governo catarinense. O texto agora segue para san\u00e7\u00e3o do governador Jorginho Mello (PL).<\/p>\n
De autoria do deputado Alex Brasil (PL), o projeto foi aprovado em plen\u00e1rio com sete votos contr\u00e1rios. A proposta estabelece que crit\u00e9rios raciais n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados em processos seletivos ou pol\u00edticas institucionais, mas mant\u00e9m a possibilidade de reserva de vagas baseada em crit\u00e9rios socioecon\u00f4micos, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es voltadas a pessoas com defici\u00eancia (PCDs) e estudantes oriundos de escolas p\u00fablicas estaduais.<\/p>\n
Argumentos apresentados no plen\u00e1rio<\/strong> O texto prev\u00ea ainda que, em caso de descumprimento da lei, o processo seletivo poder\u00e1 ser invalidado, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 100 mil e corte no repasse de verbas p\u00fablicas estaduais \u00e0 institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n Quem votou contra<\/strong> Fabiano da Luz (PT) Contexto e repercuss\u00e3o<\/strong> A aprova\u00e7\u00e3o do projeto reacende o debate nacional sobre a\u00e7\u00f5es afirmativas no ensino superior, especialmente em um momento em que especialistas e movimentos sociais alertam para a persist\u00eancia das desigualdades raciais e sociais no acesso \u00e0 universidade.<\/p>\n Impacto e pr\u00f3ximos passos<\/strong> O tema tamb\u00e9m repercute em cidades como Piracicaba, onde o debate sobre acesso ao ensino superior, perman\u00eancia estudantil e equidade educacional faz parte da agenda p\u00fablica, especialmente em institui\u00e7\u00f5es que adotam pol\u00edticas de inclus\u00e3o social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Texto segue para san\u00e7\u00e3o do governador Jorginho Mello e mant\u00e9m reserva de vagas por crit\u00e9rios sociais, para PCDs e estudantes de escolas p\u00fablicas<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":4509,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-4508","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nDurante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, o autor do projeto defendeu que o Estado deve priorizar crit\u00e9rios sociais e econ\u00f4micos. \u201cN\u00f3s estamos dizendo que, se a pessoa tem precariedade social e econ\u00f4mica, ela precisa ser atendida pelo Estado\u201d, afirmou o deputado Alex Brasil durante a sess\u00e3o.<\/p>\n
\nOs parlamentares que se posicionaram contra o projeto foram:<\/p>\n
\nMarquito (PSOL)
\nNeodi Saretta (PT)
\nPadre Pedro (PT)
\nPaulinha (Podemos)
\nRodrigo Minotto (PDT)
\nVicente Caropreso (PSDB)<\/p>\n
\nDurante a sess\u00e3o, o deputado Alex Brasil tamb\u00e9m relembrou cr\u00edticas feitas pelo governador Jorginho Mello, em outubro deste ano, a um edital da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) que previa reserva de vagas para estudantes de fora do estado. \u00c0 \u00e9poca, o governador afirmou n\u00e3o concordar com o uso de recursos estaduais para esse tipo de pol\u00edtica. Ap\u00f3s a repercuss\u00e3o, a universidade informou que a previs\u00e3o n\u00e3o seria mantida em editais futuros.<\/p>\n
\nCaso seja sancionada, a lei ter\u00e1 efeito apenas sobre institui\u00e7\u00f5es estaduais de Santa Catarina ou entidades que recebam recursos do governo estadual, n\u00e3o afetando universidades federais, que seguem submetidas \u00e0 Lei Federal de Cotas.<\/p>\n