O projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativo no pa\u00eds prev\u00ea piso m\u00ednimo de R$ 8,50 por viagem, seguro privado obrigat\u00f3rio e regras para contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. O relat\u00f3rio foi apresentado pelo deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco, e aguarda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta permite que motoristas e entregadores se tornem trabalhadores plataformizados, mantendo atua\u00e7\u00e3o sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, mas com garantias m\u00ednimas de remunera\u00e7\u00e3o. No caso do transporte de passageiros, o piso \u00e9 de R$ 8,50 para viagens com ao menos dois quil\u00f4metros percorridos. Para entregas, o valor \u00e9 aplicado para deslocamentos de at\u00e9 tr\u00eas quil\u00f4metros quando realizados de carro e de at\u00e9 quatro quil\u00f4metros para motos e bicicletas. Estados e Distrito Federal poder\u00e3o adotar valores maiores.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m limita as taxas cobradas pelas empresas. Nas viagens pagas por corrida, o percentual n\u00e3o pode ultrapassar 30% do valor pago pelo usu\u00e1rio. Para os servi\u00e7os realizados por mensalidade, o limite \u00e9 de 15%.<\/p>\n
Outro ponto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um seguro privado obrigat\u00f3rio, custeado integralmente pelas plataformas, para casos de acidente pessoal, invalidez permanente ou tempor\u00e1ria, morte, doen\u00e7as ocupacionais, assist\u00eancia m\u00e9dica e danos a terceiros. O valor m\u00ednimo previsto \u00e9 de R$ 150 mil.<\/p>\n
As empresas ser\u00e3o respons\u00e1veis pela contribui\u00e7\u00e3o ao regime de Previd\u00eancia Social dos trabalhadores que aderirem ao modelo plataformizado. O projeto ainda estabelece que os aplicativos possuem responsabilidade objetiva pelos servi\u00e7os prestados, o que inclui a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios e eventuais danos decorrentes de atos il\u00edcitos durante as viagens.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das propostas mais debatidas no Congresso e deve afetar diretamente milhares de trabalhadores em cidades de m\u00e9dio porte, como Piracicaba, onde o n\u00famero de pessoas atuando por aplicativos cresce desde a pandemia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Texto em an\u00e1lise no Congresso prev\u00ea remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima, seguro obrigat\u00f3rio e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para trabalhadores plataformizados.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":4372,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-4371","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n