O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta segunda feira (8) a lei que endurece as puni\u00e7\u00f5es para crimes cometidos contra a dignidade sexual de pessoas vulner\u00e1veis. A proposta, aprovada pelo Senado em novembro, altera o C\u00f3digo Penal e amplia em at\u00e9 30% o tempo m\u00e1ximo de pris\u00e3o em casos como estupro de vulner\u00e1vel com morte, que passa a ter pena de 20 a 40 anos.<\/p>\n
As mudan\u00e7as tamb\u00e9m atualizam o C\u00f3digo de Processo Penal, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n
O que muda nas penas<\/strong> Monitoramento e coleta de DNA<\/strong> No \u00e2mbito processual, passa a ser obrigat\u00f3ria a coleta de material biol\u00f3gico para identifica\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica de investigados e condenados por crimes contra a dignidade sexual.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o<\/strong> A atualiza\u00e7\u00e3o da lei repercute em todo o pa\u00eds, inclusive em cidades como Piracicaba, onde \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social atuam diretamente no atendimento a crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Norma amplia puni\u00e7\u00f5es para crimes sexuais, cria monitoramento eletr\u00f4nico ap\u00f3s o cumprimento da pena e obriga coleta de DNA de investigados e condenados.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":4260,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[6],"class_list":["post-4259","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-manchete"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nEntre os aumentos previstos est\u00e3o:
\n\u2022 Estupro de vulner\u00e1vel: de 8 a 15 anos para 10 a 18 anos
\n\u2022 Com les\u00e3o corporal grave: de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos
\n\u2022 Com morte: de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos
\n\u2022 Corrup\u00e7\u00e3o de menores: de 2 a 5 anos para 6 a 14 anos
\n\u2022 Praticar sexo na presen\u00e7a de menor de 14 anos: de 2 a 4 anos para 5 a 12 anos
\n\u2022 Submeter menor \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual: de 4 a 10 anos para 7 a 16 anos
\n\u2022 Oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro: de 1 a 5 anos para 4 a 10 anos
\n\u2022 Descumprir decis\u00e3o judicial: de 3 meses a 2 anos para 2 a 5 anos<\/p>\n
\nA lei torna obrigat\u00f3rio o monitoramento eletr\u00f4nico de condenados por crimes sexuais e crimes contra a mulher ap\u00f3s deixarem o estabelecimento penal. A medida busca facilitar o acompanhamento do cumprimento das condi\u00e7\u00f5es impostas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
\nA nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m altera o ECA para garantir atendimento m\u00e9dico e psicol\u00f3gico \u00e0s fam\u00edlias de v\u00edtimas e determina a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas contra castigos f\u00edsicos e pr\u00e1ticas degradantes. Escolas, unidades de sa\u00fade, conselhos tutelares e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil dever\u00e3o integrar essas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n