O Governo Federal finalizou um novo pacote de reestrutura\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e deve encaminhar a proposta ao Congresso Nacional nos pr\u00f3ximos dias. O an\u00fancio foi feito nesta segunda-feira, 1\u00ba de dezembro, pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o. O projeto altera regras de mais de 20 \u00e1reas do funcionalismo, reorganiza carreiras, cria cargos e ajusta estruturas internas da administra\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
De acordo com o governo, o impacto financeiro anual \u00e9 estimado em R$ 4,2 bilh\u00f5es, valor j\u00e1 inclu\u00eddo na proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2026. As mudan\u00e7as atingem aproximadamente 200 mil servidores ativos e aposentados.<\/p>\n
O pacote integra a agenda de reorganiza\u00e7\u00e3o administrativa da gest\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e inclui tamb\u00e9m medidas j\u00e1 em andamento, como a reestrutura\u00e7\u00e3o do plano especial do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e reajustes das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Distrito Federal e de policiais militares dos ex-territ\u00f3rios de Amap\u00e1, Rond\u00f4nia e Roraima.<\/p>\n
Cria\u00e7\u00e3o de cargos e reorganiza\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n A proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de 8.825 novos cargos efetivos, sendo 8.600 para universidades federais e 225 para a Anvisa. Essas vagas dever\u00e3o ser preenchidas por meio de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n O governo tamb\u00e9m pretende transformar 9.981 cargos vagos em 7.937 novas fun\u00e7\u00f5es, principalmente para compor a carreira de Analista T\u00e9cnico do Poder Executivo. A medida busca padronizar carreiras administrativas e reduzir disparidades salariais entre profissionais de \u00e1reas como administra\u00e7\u00e3o, contabilidade, biblioteconomia e comunica\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n Impactos por \u00e1rea<\/strong><\/p>\n O texto trata ainda de temas considerados sens\u00edveis no Congresso, como os reajustes para a Receita Federal e a Auditoria Fiscal do Trabalho, al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o de b\u00f4nus pagos a aposentados dessas categorias.<\/p>\n No Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, o pacote cria cargos, reajusta remunera\u00e7\u00f5es de m\u00e9dicos e veterin\u00e1rios e formaliza o Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias para t\u00e9cnicos administrativos das universidades. O mecanismo permite progress\u00e3o salarial baseada em experi\u00eancia pr\u00e1tica, condicionada \u00e0 disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m inclui mudan\u00e7as em gratifica\u00e7\u00f5es, autoriza\u00e7\u00e3o para turnos alternados de trabalho, plant\u00f5es e a implanta\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica por telemedicina, com objetivo de agilizar licen\u00e7as e afastamentos.<\/p>\n Outro ponto previsto \u00e9 o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira a servidores de \u00f3rg\u00e3os como Ibama, ICMBio e Abin, al\u00e9m da reabertura de prazos para inclus\u00e3o de servidores dos ex-territ\u00f3rios.<\/p>\n A proposta agora aguarda delibera\u00e7\u00e3o do Congresso, onde deve enfrentar debates sobre impacto fiscal e ajustes salariais em categorias estrat\u00e9gicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Proposta prev\u00ea cria\u00e7\u00e3o de mais de 8 mil cargos, reorganiza\u00e7\u00e3o interna de \u00f3rg\u00e3os federais e impacto anual estimado de R$ 4,2 bilh\u00f5es; cerca de 200 mil servidores ser\u00e3o atingidos.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":3890,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[6],"class_list":["post-3889","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-manchete"],"acf":[],"yoast_head":"\n