A defesa do general Walter Braga Netto ingressou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a execu\u00e7\u00e3o da pena de 26 anos de pris\u00e3o imposta no processo que apura a trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder ap\u00f3s a derrota nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira e ser\u00e1 analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.<\/p>\n
Braga Netto est\u00e1 custodiado na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Ex-ministro do governo Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente, ele foi condenado por unanimidade no julgamento realizado pela Primeira Turma do STF, o que, segundo Moraes, inviabiliza o cabimento dos chamados embargos infringentes.<\/p>\n
No recurso apresentado ao plen\u00e1rio, a defesa contesta esse entendimento. Os advogados afirmam que o regimento interno do STF n\u00e3o estabelece a exig\u00eancia de dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o para a apresenta\u00e7\u00e3o desse tipo de recurso e que a regra decorre apenas da jurisprud\u00eancia da Corte.<\/p>\n
Os advogados defendem que, por se tratar de uma decis\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime do colegiado, o recurso deveria ser aceito mesmo sem votos divergentes suficientes. Tamb\u00e9m reiteram que o general n\u00e3o participou da articula\u00e7\u00e3o golpista investigada pela Pol\u00edcia Federal, ocorrida entre julho e dezembro de 2022.<\/p>\n
A defesa argumenta ainda que, durante o per\u00edodo citado pela acusa\u00e7\u00e3o, Braga Netto j\u00e1 n\u00e3o ocupava cargo p\u00fablico que lhe garantisse foro privilegiado, o que colocaria a tramita\u00e7\u00e3o do processo sob questionamento.<\/p>\n
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o recurso ser\u00e1 remetido ao plen\u00e1rio do STF ou rejeitado de forma monocr\u00e1tica. Enquanto isso, a pena segue em execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
General condenado a 26 anos pede absolvi\u00e7\u00e3o e questiona decis\u00e3o de Alexandre de Moraes que rejeitou recursos e determinou cumprimento imediato da pena.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":3886,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-3885","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n