O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo avaliou que o edital do Procedimento de Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse aberto pela Prefeitura de Piracicaba para sele\u00e7\u00e3o de estudos sobre a poss\u00edvel concess\u00e3o do Zool\u00f3gico Municipal e do Para\u00edso das Crian\u00e7as apresenta falhas que podem comprometer fun\u00e7\u00f5es essenciais dessas estruturas p\u00fablicas. O parecer t\u00e9cnico foi emitido nesta quinta-feira, 27 de novembro.<\/p>\n
O Chamamento P\u00fablico 01\/2025 autoriza empresas a apresentarem propostas para gest\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o do zool\u00f3gico. A empresa ALFRL Treinamentos Ltda foi habilitada e tem 120 dias, desde 23 de outubro, para entregar os estudos.<\/p>\n
Segundo o MP, o documento n\u00e3o menciona o papel hist\u00f3rico da institui\u00e7\u00e3o, inaugurada em 1971 e reinaugurada em 2007, nem estabelece par\u00e2metros claros para assegurar atividades obrigat\u00f3rias de conserva\u00e7\u00e3o da fauna, pesquisa cient\u00edfica e educa\u00e7\u00e3o ambiental. Para o \u00f3rg\u00e3o, a aus\u00eancia de diretrizes coloca em risco a miss\u00e3o do zool\u00f3gico enquanto equipamento p\u00fablico.<\/p>\n
O parecer indica ainda que o edital d\u00e1 prioridade a an\u00e1lises financeiras e de engenharia, com menor aten\u00e7\u00e3o a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos ligados ao manejo de animais. O MP avalia que isso pode favorecer projetos voltados \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de receita, sem garantir a continuidade das atividades cient\u00edficas e educativas.<\/p>\n
Outro ponto levantado \u00e9 o risco de conflito de interesses, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 mecanismos para evitar que quem elabora os estudos participe posteriormente da concess\u00e3o. A an\u00e1lise tamb\u00e9m aponta a falta de informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre o Para\u00edso das Crian\u00e7as, espa\u00e7o inclu\u00eddo no PMI.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico afirmou que crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o excluem indiretamente profissionais especializados, como bi\u00f3logos e veterin\u00e1rios, reduzindo a participa\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica na avalia\u00e7\u00e3o dos estudos.<\/p>\n
A Prefeitura foi procurada, mas n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria. Em documentos j\u00e1 enviados ao MP, o Executivo afirma que a inten\u00e7\u00e3o do estudo \u00e9 modernizar o espa\u00e7o, ampliar servi\u00e7os e reduzir a depend\u00eancia de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
O parecer menciona ainda o acordo firmado entre Prefeitura e MP em 2021 para regulariza\u00e7\u00e3o do zool\u00f3gico. Parte das obriga\u00e7\u00f5es foi cumprida de maneira parcial e outras n\u00e3o avan\u00e7aram desde a primeira vistoria, segundo o \u00f3rg\u00e3o. Com a nova an\u00e1lise, o MP afirma que ser\u00e1 poss\u00edvel calcular eventuais multas pelo descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pactuadas.<\/p>\n
As discuss\u00f5es sobre o futuro do zool\u00f3gico ocorrem em paralelo \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara, do projeto de lei que autoriza concess\u00f5es de servi\u00e7os e espa\u00e7os municipais, incluindo o pr\u00f3prio zool\u00f3gico e o Para\u00edso das Crian\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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