A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou, por unanimidade, a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o, tomada em julgamento conclu\u00eddo nesta quarta-feira, 26, torna o parlamentar r\u00e9u e abre a fase de instru\u00e7\u00e3o penal. Votaram pelo recebimento da den\u00fancia os ministros Alexandre de Moraes, relator, Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
Motiva\u00e7\u00e3o da den\u00fancia<\/strong> No voto, Alexandre de Moraes afirma que h\u00e1 ind\u00edcios de que as a\u00e7\u00f5es buscavam \u201ccriar um ambiente institucional e social de instabilidade\u201d, com preju\u00edzos diplom\u00e1ticos e econ\u00f4micos ao pa\u00eds, para constranger ministros do Supremo a decidirem de forma favor\u00e1vel ao ex-presidente.<\/p>\n Fundamentos do relator<\/strong> O relator apontou, ainda, que as evid\u00eancias sugerem atua\u00e7\u00e3o direcionada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de interesses pessoais, com tentativa de intimida\u00e7\u00e3o das autoridades respons\u00e1veis pelo julgamento de Jair Bolsonaro.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Primeira Turma aceita den\u00fancia da PGR e inicia fase de instru\u00e7\u00e3o penal no processo<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":3406,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[63],"tags":[6],"class_list":["post-3405","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-manchete"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nSegundo a PGR, Eduardo Bolsonaro teria articulado, nos Estados Unidos, medidas de press\u00e3o contra autoridades brasileiras com o objetivo de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o por tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria aponta que, desde fevereiro, o deputado permanece no exterior para influenciar decis\u00f5es da Suprema Corte, incluindo poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es ao Brasil e suspens\u00e3o de vistos de ministros e familiares.<\/p>\n
\nMoraes destacou que a den\u00fancia detalha adequadamente os fatos e circunst\u00e2ncias, assegurando ao acusado pleno conhecimento das raz\u00f5es que motivam a acusa\u00e7\u00e3o. Para o ministro, a narrativa oferecida pela PGR possibilita o exerc\u00edcio amplo do contradit\u00f3rio e da defesa.<\/p>\n
\nCom o recebimento da den\u00fancia, o processo entra na fase de instru\u00e7\u00e3o penal. Ser\u00e3o colhidos depoimentos, produzidas provas e realizado o interrogat\u00f3rio do deputado. O andamento seguir\u00e1 no pr\u00f3prio STF, foro competente para julgar parlamentares federais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"