A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o apura a atua\u00e7\u00e3o da ju\u00edza Adriana de Jesus Pita Colella, que cursou medicina em per\u00edodo integral ao mesmo tempo em que exercia suas fun\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho de Santos. A investiga\u00e7\u00e3o busca esclarecer se havia compatibilidade entre o internato m\u00e9dico, com exig\u00eancia de presen\u00e7a superior a 90%, e o expediente forense do TRT-2. A magistrada foi promovida a ju\u00edza titular em outubro, mesmo sob contesta\u00e7\u00e3o de colegas.<\/p>\n
In\u00edcio da apura\u00e7\u00e3o<\/strong> Segundo o tribunal, n\u00e3o h\u00e1 impedimento legal para que ju\u00edzes frequentem cursos universit\u00e1rios. O artigo 95 da Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o exerc\u00edcio de outro cargo ou fun\u00e7\u00e3o, exceto o magist\u00e9rio, mas n\u00e3o impede atividades acad\u00eamicas.<\/p>\n Posicionamento das institui\u00e7\u00f5es<\/strong> A Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho informou que notificou o TRT-2 para prestar esclarecimentos detalhados. O procedimento tramita sob sigilo.<\/p>\n Regras sobre jornada<\/strong> \u00d3rg\u00e3o apura poss\u00edvel incompatibilidade entre internato m\u00e9dico e expediente judicial; magistrada foi promovida apesar de questionamentos internos<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":3402,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[63],"tags":[],"class_list":["post-3396","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO caso ganhou repercuss\u00e3o ap\u00f3s questionamentos internos apontarem que Adriana participou do internato da Santa Casa de Santos, entre 2024 e 2025, das 8h \u00e0s 17h. No mesmo per\u00edodo, deveria cumprir expediente no TRT-2, cujo atendimento presencial ocorre das 11h30 \u00e0s 18h. A sobreposi\u00e7\u00e3o das atividades motivou pedidos para barrar sua promo\u00e7\u00e3o, negados pelo presidente do tribunal, desembargador Valdir Florindo.<\/p>\n
\nEm nota enviada ao g1, o TRT-2 afirmou que acompanhou a produtividade da magistrada durante todo o per\u00edodo, em cumprimento a orienta\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Apontamentos feitos no processo de promo\u00e7\u00e3o por antiguidade est\u00e3o sob apura\u00e7\u00e3o e protegidos pela Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n
\nA Lei Org\u00e2nica da Magistratura n\u00e3o estabelece hor\u00e1rio fixo para ju\u00edzes, que devem cumprir expediente nos dias forenses e ter presen\u00e7a m\u00ednima semanal de tr\u00eas dias, conforme decis\u00e3o do CNJ. A investiga\u00e7\u00e3o busca esclarecer se essas exig\u00eancias foram atendidas durante o internato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"