Com o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista, n\u00e3o h\u00e1 mais recursos cab\u00edveis no Supremo Tribunal Federal. A decis\u00e3o foi formalizada nesta ter\u00e7a-feira, 25 de novembro, pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e confirmada pela Primeira Turma. Com isso, est\u00e1 oficialmente iniciada a fase de execu\u00e7\u00e3o da pena de 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o.<\/p>\n
Bolsonaro cumpre a pena na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal, em Bras\u00edlia, onde est\u00e1 desde s\u00e1bado. Como a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 superior a oito anos, a legisla\u00e7\u00e3o determina que o in\u00edcio do cumprimento seja em regime fechado.<\/p>\n
Audi\u00eancia de cust\u00f3dia<\/strong> Na audi\u00eancia, s\u00e3o analisadas: A an\u00e1lise tamb\u00e9m permite verificar se existem alternativas ao encarceramento, quando previstas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Etapas posteriores da execu\u00e7\u00e3o penal<\/strong> \u2022 formaliza\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo de pena Como se trata de pena longa e iniciada em regime fechado, poss\u00edveis progress\u00f5es dependem do cumprimento de fra\u00e7\u00f5es legais e da inexist\u00eancia de falta grave.<\/p>\n Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente condenado por tentativa de ruptura do Estado democr\u00e1tico de direito e j\u00e1 havia sido declarado ineleg\u00edvel pelo Tribunal Superior Eleitoral em julgamento anterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ex-presidente inicia cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado e passa por audi\u00eancia de cust\u00f3dia nesta quarta-feira<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":3395,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-3394","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO ministro Alexandre de Moraes marcou para esta quarta-feira, 26 de novembro, a audi\u00eancia de cust\u00f3dia de Bolsonaro e dos demais condenados no processo. A etapa \u00e9 obrigat\u00f3ria no in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o penal e deve ocorrer com a apresenta\u00e7\u00e3o do condenado a um juiz, acompanhada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pela defesa.<\/p>\n
\n<\/strong>\u2022 a legalidade da pris\u00e3o
\n\u2022 as condi\u00e7\u00f5es de cust\u00f3dia
\n\u2022 a manuten\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o das medidas aplicadas
\n\u2022 eventuais relatos sobre maus-tratos ou irregularidades<\/p>\n
\nA partir do tr\u00e2nsito em julgado, entram em vigor os procedimentos previstos na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal. Entre eles:<\/p>\n
\n\u2022 defini\u00e7\u00e3o de prazos para eventuais progress\u00f5es, quando permitidas
\n\u2022 acompanhamento da situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e das condi\u00e7\u00f5es de cust\u00f3dia
\n\u2022 registro de eventuais pedidos da defesa ao ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o<\/p>\n