A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de 40 mil reais por danos morais a uma mulher trans. A decis\u00e3o, proferida pela 42\u00aa Vara C\u00edvel, foi publicada em 19 de novembro e ainda \u00e9 pass\u00edvel de recurso.<\/p>\n
O caso ocorreu em setembro de 2022, quando o parlamentar, ent\u00e3o vereador por Belo Horizonte, republicou nas redes sociais um v\u00eddeo publicado pela v\u00edtima ap\u00f3s sofrer recusa de atendimento em um sal\u00e3o de beleza em S\u00e3o Paulo. Na publica\u00e7\u00e3o, o deputado escreveu que \u201cela se considera mulher, mas ela \u00e9 um homem\u201d, frase citada no processo.<\/p>\n
Segundo os autos, a autora relatou ter sido impedida de realizar um procedimento est\u00e9tico porque o estabelecimento atendia apenas \u201cmulheres biol\u00f3gicas\u201d. Ap\u00f3s registrar o epis\u00f3dio nas redes sociais, o conte\u00fado foi compartilhado pelo parlamentar.<\/p>\n
Fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o<\/strong> O magistrado observou que declara\u00e7\u00f5es de agentes p\u00fablicos t\u00eam maior alcance social e podem refor\u00e7ar pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias. Para ele, a repercuss\u00e3o da fala ampliou o dano experimentado pela v\u00edtima.<\/p>\n Defesa<\/strong> Contexto nacional<\/strong> O processo segue em tramita\u00e7\u00e3o e aguarda eventuais recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o fixa pagamento de 40 mil reais ap\u00f3s parlamentar publicar coment\u00e1rio considerado discriminat\u00f3rio; cabe recurso<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":3324,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[63,31],"tags":[],"class_list":["post-3323","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nNa senten\u00e7a, o juiz Andr\u00e9 Augusto Salvador Bezerra afirmou que a manifesta\u00e7\u00e3o do deputado ultrapassou o limite da liberdade de express\u00e3o e configurou ato discriminat\u00f3rio, destacando que o debate pol\u00edtico \u201cn\u00e3o pode servir de justificativa\u201d para condutas desse tipo.<\/p>\n
\nNa contesta\u00e7\u00e3o, o deputado negou ter cometido ato il\u00edcito e argumentou que a publica\u00e7\u00e3o estaria inserida no debate p\u00fablico sobre identidade de g\u00eanero, sustentando que sua manifesta\u00e7\u00e3o estaria protegida pela liberdade de express\u00e3o. A Justi\u00e7a, contudo, n\u00e3o acolheu a tese.<\/p>\n
\nSegundo dados divulgados pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais, o Brasil permanece entre os pa\u00edses com maiores \u00edndices de viol\u00eancia contra pessoas trans. Em 2023, foram registrados 122 assassinatos de pessoas trans e travestis no pa\u00eds.<\/p>\n