A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a feira 18 o Projeto Antifac\u00e7\u00e3o conjunto de medidas que endurece a legisla\u00e7\u00e3o contra o crime organizado no pa\u00eds. O placar foi de 370 votos a favor e 110 contr\u00e1rios. Enviado pelo governo federal em outubro, o projeto teve relatoria do deputado Guilherme Derrite Progressistas SP escolhido pelo presidente da C\u00e2mara Hugo Motta Republicanos PB. A escolha do relator gerou desconforto no governo j\u00e1 que Derrite deixou a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo para assumir a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto aprovado aumenta penas cria novos tipos penais amplia ferramentas de investiga\u00e7\u00e3o e estabelece regras espec\u00edficas para l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Entre os principais pontos est\u00e1 o aumento das penas para a\u00e7\u00f5es ligadas a organiza\u00e7\u00f5es criminosas que podem chegar a 40 anos de pris\u00e3o. O projeto tamb\u00e9m trata de organiza\u00e7\u00f5es criminosas paramilitares mil\u00edcias privadas e grupos ultraviolentos definidos no relat\u00f3rio.<\/p>\n
O governo criticou trechos do texto especialmente a falta de refer\u00eancia expl\u00edcita a fac\u00e7\u00f5es criminosas afirmando que buscar\u00e1 votar esse ponto separadamente. Outro motivo de atrito foi o destino dos bens confiscados das fac\u00e7\u00f5es. L\u00edderes governistas afirmam que a proposta pode reduzir recursos da Uni\u00e3o e da Pol\u00edcia Federal ao refor\u00e7ar o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e manter regras de divis\u00e3o dos valores quando houver atua\u00e7\u00e3o conjunta de \u00f3rg\u00e3os federais e estaduais. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que fundos como o Fundo Nacional Antidrogas podem ser prejudicados. O destaque apresentado pelo PT para retomar a reda\u00e7\u00e3o original do governo foi rejeitado.<\/p>\n
Entre as medidas previstas o projeto cria penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por fac\u00e7\u00f5es ultraviolentas estabelece defini\u00e7\u00f5es para novo canga\u00e7o dom\u00ednio territorial e ataques com explosivos armas pesadas e drones obriga que lideran\u00e7as cumpram pena em pres\u00eddios federais de seguran\u00e7a m\u00e1xima e autoriza monitoramento audiovisual de parlat\u00f3rios em situa\u00e7\u00f5es excepcionais. Tamb\u00e9m amplia medidas de confisco de bens contas e criptoativos e prev\u00ea interven\u00e7\u00e3o judicial em empresas usadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
Outro ponto de destaque \u00e9 a progress\u00e3o de pena. O texto estabelece percentuais m\u00e1ximos que podem chegar a 70 75 80 ou 85 por cento dependendo da gravidade do crime e da atua\u00e7\u00e3o do condenado dentro da organiza\u00e7\u00e3o. O objetivo segundo o relator \u00e9 reduzir o poder de comando exercido a partir dos pres\u00eddios interromper comunica\u00e7\u00f5es il\u00edcitas e dificultar a reorganiza\u00e7\u00e3o dos grupos criminosos.<\/p>\n
Apesar da aprova\u00e7\u00e3o ampla o governo mant\u00e9m preocupa\u00e7\u00e3o com eventuais tentativas de retomar a equipara\u00e7\u00e3o entre fac\u00e7\u00f5es criminosas e terrorismo proposta que Derrite retirou ap\u00f3s press\u00e3o mas que poder\u00e1 voltar ao debate em vota\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n
O projeto agora segue para an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com 370 votos favor\u00e1veis, texto amplia penas, cria novos crimes e determina regras r\u00edgidas para l\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es; governo critica perda de recursos para PF<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":2970,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-2969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n