A C\u00e2mara de Piracicaba aprovou em segunda discuss\u00e3o, na segunda feira 17, o Projeto de Lei 281\/2025, que cria protocolos obrigat\u00f3rios para distribui\u00e7\u00e3o de alimentos a pessoas em vulnerabilidade social no munic\u00edpio. Encaminhada pelo Executivo, a proposta determina que qualquer a\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o passe por cadastro, autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e acompanhamento dos \u00f3rg\u00e3os sanit\u00e1rios. Em caso de descumprimento, o valor da multa \u00e9 de 3 mil reais.<\/p>\n
O projeto recebeu 11 votos favor\u00e1veis e 6 contr\u00e1rios, conforme vota\u00e7\u00e3o nominal registrada na 67\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria. Quatro vereadores estavam ausentes e Rafael Pereira Boer aparece oficialmente como n\u00e3o votante.<\/p>\n
Votaram a favor: Gustavo Pompeo, Renan Leandro Paes, Alessandra Bellucci, F\u00e1bio Henrique Silva, Jos\u00e9 Everaldo Borges, Jos\u00e9 Antonio Pereira, Valdir Vieira Marques, Thiago Augusto Ribeiro, Wagner Alexandre de Oliveira, Ary de Camargo Pedroso J\u00fanior e Paulo Henrique Paranhos Ribeiro.<\/p>\n
Votaram contra: Gesiel Alves Maria, Silvia Maria Morales, Edson Roberto Bertaia, Andr\u00e9 Gustavo Bandeira, La\u00e9rcio Trevisan J\u00fanior e Raimunda Ferreira de Almeida.<\/p>\n
Ficaram ausentes: Felipe Jorge Dario, Pedro Motoitiro Kawai, Rerlison Teixeira de Rezende e Marco Antonio da Fonseca Bicheiro. Rafael Pereira Boer consta como n\u00e3o vota.<\/p>\n
Segundo o texto aprovado, quem realiza doa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 apresentar documenta\u00e7\u00e3o sobre preparo, armazenamento e transporte dos alimentos, todos sujeitos \u00e0 vistoria da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. O cadastro ter\u00e1 validade anual e ser\u00e1 renovado junto \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia, Desenvolvimento Social e Fam\u00edlia.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o, a vereadora Rai de Almeida apresentou substitutivo e emenda com nova defini\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, alinhada ao Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social. As propostas foram rejeitadas pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PL gerou cr\u00edticas da OAB Piracicaba e do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a Alimentar, que apontam risco de burocratiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias e poss\u00edvel impacto sobre grupos que atuam na distribui\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o final, o texto segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito. Ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, as regras passam a valer no munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Proposta da Prefeitura estabelece protocolos de seguran\u00e7a alimentar e prev\u00ea multa de R$ 3 mil para doa\u00e7\u00f5es sem cadastro ou autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":2921,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-2920","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"acf":[],"yoast_head":"\n