O abono salarial do PIS\/Pasep, pago todos os anos pelo governo federal a trabalhadores com carteira assinada e servidores p\u00fablicos, passar\u00e1 a seguir novas regras a partir de 2026. A principal mudan\u00e7a \u00e9 a forma de c\u00e1lculo da renda necess\u00e1ria para ter direito ao pagamento: o limite deixar\u00e1 de acompanhar o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo e ser\u00e1 corrigido somente pela infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC. Na pr\u00e1tica, a altera\u00e7\u00e3o deve reduzir, ano a ano, o n\u00famero de benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Hoje, o abono \u00e9 pago a quem trabalhou ao menos 30 dias no ano-base, recebeu at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas e est\u00e1 inscrito no programa h\u00e1 pelo menos cinco anos. Em 2025, o pagamento ainda seguiu as regras antigas, considerando o ano-base 2023, com limite de remunera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos R$ 2.640, e valor proporcional ao tempo trabalhado, chegando ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente de R$ 1.518 para quem atuou os 12 meses.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a aprovada no pacote fiscal de 2024, o governo inicia uma transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2035. A tend\u00eancia \u00e9 que, conforme o sal\u00e1rio m\u00ednimo continue recebendo ganhos reais acima da infla\u00e7\u00e3o, o limite do PIS\/Pasep corrigido apenas pelo INPC, represente cada vez menos, restringindo o acesso. A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 que, at\u00e9 o fim do per\u00edodo, apenas trabalhadores que recebam at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio por m\u00eas tenham direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n
O governo afirma que a revis\u00e3o das regras busca evitar o aumento cont\u00ednuo dos gastos com o programa e garantir que o abono seja concentrado entre trabalhadores de renda mais baixa. Como o sal\u00e1rio m\u00ednimo cresce acima da infla\u00e7\u00e3o, manter a vincula\u00e7\u00e3o faria o n\u00famero de benefici\u00e1rios aumentar progressivamente, ampliando o custo da pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n
Os demais crit\u00e9rios do PIS\/Pasep continuam iguais: estar inscrito no programa h\u00e1 no m\u00ednimo cinco anos, ter trabalhado registrado por pelo menos 30 dias no ano-base, receber at\u00e9 o limite de renda estipulado e ter as informa\u00e7\u00f5es corretas na RAIS ou no eSocial. O benef\u00edcio segue destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores p\u00fablicos (Pasep).<\/p>\n
O calend\u00e1rio de pagamentos de 2026 dever\u00e1 ser definido em dezembro pelo Codefat. Em 2025, o Minist\u00e9rio do Trabalho destinou R$ 30,7 bilh\u00f5es para pagar o benef\u00edcio a 25,8 milh\u00f5es de trabalhadores. Os valores de 2025 podem ser sacados at\u00e9 29 de dezembro por quem nasceu entre janeiro e dezembro e est\u00e1 habilitado.<\/p>\n
Para consultar se tem direito, o trabalhador pode acessar a Carteira de Trabalho Digital, informando CPF e senha do gov.br, e verificar a aba \u201cBenef\u00edcios\u201d. Quem \u00e9 da iniciativa privada tamb\u00e9m consegue consultar pelo Caixa Trabalhador ou Caixa Tem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Corre\u00e7\u00e3o do valor de acesso deixar\u00e1 de seguir o piso nacional e passar\u00e1 a ser ajustada apenas pela infla\u00e7\u00e3o, o que deve reduzir gradualmente o n\u00famero de trabalhadores com direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":2820,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[14,31],"tags":[],"class_list":["post-2819","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n