O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro encaminhe \u00e0 Corte todos os laudos de aut\u00f3psia realizados ap\u00f3s a megaopera\u00e7\u00e3o policial nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha, que resultou em 121 mortes. O estado tamb\u00e9m dever\u00e1 preservar as imagens das c\u00e2meras corporais utilizadas pelos policiais e apresentar relat\u00f3rios de intelig\u00eancia que embasaram a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o foi expedida no \u00e2mbito da ADPF das Favelas, processo em que o STF estabeleceu diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a do Rio em comunidades. Moraes \u00e9 o relator provis\u00f3rio da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m do governo estadual, a decis\u00e3o alcan\u00e7a outras institui\u00e7\u00f5es fluminenses. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ) dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios e laudos t\u00e9cnicos independentes, enquanto a Defensoria P\u00fablica precisar\u00e1 informar se as fam\u00edlias das v\u00edtimas est\u00e3o recebendo acompanhamento jur\u00eddico e social adequado.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJ-RJ), por sua vez, foi instru\u00eddo a informar quantas pessoas foram efetivamente presas durante a opera\u00e7\u00e3o, os resultados dos mandados de busca e apreens\u00e3o e o desfecho das audi\u00eancias de cust\u00f3dia.<\/p>\n
A decis\u00e3o refor\u00e7a a preocupa\u00e7\u00e3o da Corte com a transpar\u00eancia e o controle das a\u00e7\u00f5es policiais, ap\u00f3s inconsist\u00eancias entre os n\u00fameros oficiais de mortos e presos divulgados pelo governo e os relat\u00f3rios enviados ao STF.<\/p>\n
Na semana passada, Moraes tamb\u00e9m determinou a abertura de um inqu\u00e9rito para apurar a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas no estado e suas poss\u00edveis conex\u00f5es com agentes p\u00fablicos. O caso ser\u00e1 conduzido pela Pol\u00edcia Federal, que dever\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio detalhado das dilig\u00eancias realizadas at\u00e9 o momento.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o tem origem na pr\u00f3pria ADPF das Favelas. Em abril, o plen\u00e1rio do Supremo havia determinado a apura\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de crimes com repercuss\u00e3o interestadual e internacional, em especial os relacionados ao tr\u00e1fico e ao armamento pesado em comunidades cariocas.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o na Penha e no Alem\u00e3o, uma das mais letais da hist\u00f3ria do estado, reacendeu o debate sobre o uso da for\u00e7a policial, os limites legais das a\u00e7\u00f5es em \u00e1reas urbanas e a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a que conciliem enfrentamento ao crime e preserva\u00e7\u00e3o de vidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ministro do STF tamb\u00e9m cobra relat\u00f3rios de intelig\u00eancia e acompanhamento \u00e0s fam\u00edlias das v\u00edtimas das a\u00e7\u00f5es nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":2349,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-2348","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n