A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) uma emenda que restabelece a cobran\u00e7a da Condecine Remessa, taxa aplicada a valores enviados ao exterior por empresas de streaming audiovisual que atuam no mercado brasileiro. A medida foi aprovada por 325 votos a 94 e altera o texto-base do projeto que regulamenta o setor no pa\u00eds. O projeto segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n
A Condecine Remessa \u00e9 um tributo de 11% sobre rendimentos transferidos ao exterior pela explora\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de obras audiovisuais, segundo a Ag\u00eancia Nacional de Cinema (Ancine). Atualmente, programadoras s\u00f3 podem ser isentas se aplicarem 3% do valor remetido em projetos de produ\u00e7\u00e3o audiovisual independente. O texto aprovado na ter\u00e7a-feira (4) previa a isen\u00e7\u00e3o dessa cobran\u00e7a, mas a nova reda\u00e7\u00e3o derruba o benef\u00edcio e retoma a tributa\u00e7\u00e3o sobre os servi\u00e7os internacionais de streaming.<\/p>\n
A modifica\u00e7\u00e3o foi inclu\u00edda por meio de uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), ap\u00f3s um acordo pol\u00edtico que garantiu a vota\u00e7\u00e3o unificada do texto em troca da retirada de destaques individuais. A vice-l\u00edder do governo, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que o resultado representa um avan\u00e7o na regula\u00e7\u00e3o do setor. \u201cConseguimos devolver a Condecine Remessa para o texto e fazer com que as plataformas sejam tributadas pela primeira vez no Brasil pela regulamenta\u00e7\u00e3o do streaming\u201d, declarou.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m altera as regras de cotas de conte\u00fado nacional nas plataformas digitais. O texto original previa que 10% do cat\u00e1logo deveria ser composto por conte\u00fados brasileiros, sendo metade deles independentes. Com a mudan\u00e7a aprovada, apenas as plataformas enquadradas na al\u00edquota m\u00e1xima da Condecine (4%) ter\u00e3o de cumprir essa exig\u00eancia.<\/p>\n
J\u00e1 os provedores com receita bruta anual inferior a R$ 350 milh\u00f5es, sujeitos a al\u00edquotas menores, poder\u00e3o cumprir a cota \u201cexclusivamente com conte\u00fados brasileiros\u201d, sem necessidade de destinar metade a produ\u00e7\u00f5es independentes.<\/p>\n
O governo federal e representantes do setor audiovisual avaliam que as altera\u00e7\u00f5es fortalecem o mercado nacional e ampliam a arrecada\u00e7\u00e3o. Segundo o relator, a aprova\u00e7\u00e3o marca um passo importante na cria\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio para o streaming no Brasil, com o objetivo de estabelecer crit\u00e9rios de tributa\u00e7\u00e3o e incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Deputados derrubaram isen\u00e7\u00e3o da Condecine Remessa e ajustaram regras sobre cotas de conte\u00fado nacional em plataformas digitais; projeto segue para o Senado<\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":1975,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[],"class_list":["post-1974","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"acf":[],"yoast_head":"\n