A Justi\u00e7a de Piracicaba determinou a anula\u00e7\u00e3o da nomea\u00e7\u00e3o do advogado Luiz Ant\u00f4nio Tavolaro para o cargo de chefe de gabinete institucional do prefeito Helinho Zanatta (PSD). A decis\u00e3o, proferida pelo juiz Wander Pereira Rossette J\u00fanior, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, leva em conta que Tavolaro foi condenado em segunda inst\u00e2ncia por improbidade administrativa, o que, segundo o magistrado, fere o princ\u00edpio da moralidade p\u00fablica.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo vereador La\u00e9rcio Trevisan J\u00fanior (PL), que alegou que a nomea\u00e7\u00e3o contrariava os crit\u00e9rios legais para ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de confian\u00e7a. O juiz destacou na senten\u00e7a que \u201ca condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa, mesmo sem perda dos direitos pol\u00edticos, impede a nomea\u00e7\u00e3o para fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a ou cargos em comiss\u00e3o, em raz\u00e3o da presen\u00e7a de dolo na a\u00e7\u00e3o \u00edmproba\u201d.<\/p>\n
O magistrado, por\u00e9m, determinou que a anula\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 efetivada ap\u00f3s o esgotamento dos recursos poss\u00edveis, caso a defesa n\u00e3o consiga reverter a decis\u00e3o. O pedido de devolu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios recebidos por Tavolaro foi negado, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal de que n\u00e3o cabe restitui\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n
Segundo o Portal da Transpar\u00eancia, o cargo de chefe de gabinete institucional do prefeito tem sal\u00e1rio de R$ 18.900,00. A Prefeitura informou que ainda n\u00e3o foi intimada oficialmente e que, quando isso ocorrer, adotar\u00e1 as medidas cab\u00edveis.<\/p>\n
A defesa de Tavolaro, representada pelo advogado Iago Domingues Lima, afirmou que o prazo para manifesta\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em curso e que pretende recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Decis\u00e3o da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica considerou que Luiz Ant\u00f4nio Tavolaro, condenado por improbidade administrativa, n\u00e3o pode exercer cargo comissionado. Prefeitura e defesa ainda podem recorrer.<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":1964,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1963","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"acf":[],"yoast_head":"\n