A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28) o projeto de lei que pro\u00edbe a cobran\u00e7a por bagagens de m\u00e3o e despachadas em voos dom\u00e9sticos e internacionais operados no Brasil. O texto foi aprovado por 361 votos a 77 e agora segue para an\u00e1lise do Senado Federal, onde poder\u00e1 receber ajustes antes de se tornar lei.<\/p>\n
A proposta garante o direito ao transporte gratuito de uma mala de m\u00e3o de at\u00e9 10 kg, respeitando dimens\u00f5es m\u00e1ximas de 55 cm \u00d7 35 cm \u00d7 25 cm, e retoma a franquia de uma bagagem despachada de at\u00e9 23 kg sem custo adicional. O texto tamb\u00e9m obriga as companhias a\u00e9reas a despachar gratuitamente a bagagem de m\u00e3o caso o compartimento superior da cabine esteja cheio.<\/p>\n
O projeto \u00e9 de autoria do deputado Da Vit\u00f3ria (PP-ES) e foi relatado por Neto Carletto (Avante-BA), que defendeu a medida como uma forma de \u201crestaurar equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es entre consumidor e empresas a\u00e9reas\u201d. Segundo ele, a gratuidade busca corrigir distor\u00e7\u00f5es criadas desde 2017, quando a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) liberou as companhias para cobrarem pelas malas despachadas.<\/p>\n
Entenda o impacto da decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n Se o texto for aprovado tamb\u00e9m pelo Senado e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica, as companhias a\u00e9reas ficar\u00e3o impedidas de cobrar por qualquer bagagem de at\u00e9 10 kg (m\u00e3o) e 23 kg (despacho). A regra valer\u00e1 para voos nacionais e internacionais com origem no Brasil.<\/p>\n Para os passageiros, a mudan\u00e7a representa redu\u00e7\u00e3o direta nos custos de viagem e maior previsibilidade no pre\u00e7o das passagens, principalmente em tarifas promocionais. J\u00e1 as empresas do setor alertam que o fim da cobran\u00e7a pode impactar o equil\u00edbrio econ\u00f4mico das opera\u00e7\u00f5es, resultando em reajustes nas tarifas base.<\/p>\n A Anac informou que acompanhar\u00e1 o andamento do projeto e que, caso seja aprovado, editar\u00e1 normas complementares para definir os detalhes da aplica\u00e7\u00e3o, como dimens\u00f5es exatas, limites de peso e penalidades em caso de descumprimento.<\/p>\n Para moradores de Piracicaba e regi\u00e3o, que frequentemente utilizam os aeroportos de Campinas e Viracopos, a mudan\u00e7a pode significar mais transpar\u00eancia e economia na compra de passagens. Atualmente, companhias a\u00e9reas de baixo custo cobram valores adicionais por malas de m\u00e3o acima de 8 kg, o que eleva o pre\u00e7o final da viagem.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, consumidores da regi\u00e3o poder\u00e3o ter melhor previsibilidade de gastos, especialmente em viagens a trabalho, turismo ou estudos. A medida tamb\u00e9m refor\u00e7a o debate sobre prote\u00e7\u00e3o do consumidor e competitividade no setor a\u00e9reo, temas que v\u00eam sendo acompanhados de perto por \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n O projeto ser\u00e1 agora analisado pelo Senado Federal, que pode aprov\u00e1-lo em definitivo ou propor ajustes. Caso receba aval dos senadores, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial. A expectativa \u00e9 que o tema volte \u00e0 pauta ainda neste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto retoma benef\u00edcios extintos em 2017 e reacende debate sobre tarifas, direitos do consumidor e custo das passagens no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":1470,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[20,31],"tags":[],"class_list":["post-1694","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\n