Uma nova lei sancionada pelo governo federal na quarta-feira (21) prev\u00ea mudan\u00e7as importantes para os microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil. Entre as medidas est\u00e3o o perd\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias federais, o aumento do limite anual de faturamento e a possibilidade de contratar at\u00e9 dois empregados.<\/p>\n
A proposta, identificada como Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 186\/2026, foi aprovada pelo Senado Federal com 78 votos favor\u00e1veis, nenhum contr\u00e1rio e nenhuma absten\u00e7\u00e3o. Na C\u00e2mara dos Deputados, o texto recebeu 461 votos a favor e quatro contr\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela Ag\u00eancia Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o faz parte do programa Prospera MEI, iniciativa do governo federal voltada \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do endividamento, \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao cr\u00e9dito e \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o das atividades dos pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n
A Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Secom) estima que o conjunto de medidas poder\u00e1 beneficiar 17,6 milh\u00f5es de empreendedores, entre eles 7,8 milh\u00f5es de mulheres.<\/p>\n
Perd\u00e3o de d\u00edvidas poder\u00e1 beneficiar milh\u00f5es de MEIs<\/strong> Conforme o texto divulgado, o benef\u00edcio abrange d\u00edvidas com a Uni\u00e3o inscritas ou n\u00e3o na D\u00edvida Ativa at\u00e9 13 de outubro de 2026, incluindo contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias em atraso, multas, juros e encargos de cobran\u00e7a.<\/p>\n A medida tamb\u00e9m contempla d\u00e9bitos que estejam em cobran\u00e7a judicial ou inclu\u00eddos em parcelamentos.<\/p>\n De acordo com o governo federal, mais de 3,6 milh\u00f5es de microempreendedores poder\u00e3o ser beneficiados, com a possibilidade de perd\u00e3o de aproximadamente R$ 18,7 bilh\u00f5es em d\u00edvidas.<\/p>\n Durante a cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva afirmou que a iniciativa pretende permitir que empreendedores endividados recuperem condi\u00e7\u00f5es de acesso ao cr\u00e9dito.<\/p>\n A remiss\u00e3o est\u00e1 prevista para entrar em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027 e, segundo as informa\u00e7\u00f5es divulgadas, dever\u00e1 ocorrer automaticamente, sem necessidade de solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n MEI precisar\u00e1 manter pagamentos em dia para conservar o benef\u00edcio<\/strong> O microempreendedor dever\u00e1 pagar regularmente as guias mensais do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes \u00e0 entrada em vigor da medida.<\/p>\n O perd\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 alcan\u00e7ar saldos de parcelamentos em andamento, mas n\u00e3o haver\u00e1 devolu\u00e7\u00e3o dos valores j\u00e1 pagos.<\/p>\n Nos casos em que o empreendedor tenha ingressado com a\u00e7\u00e3o judicial para contestar a d\u00edvida, ser\u00e1 necess\u00e1rio desistir do processo para obter a baixa definitiva, conforme as regras informadas pelo governo.<\/p>\n Limite de faturamento do MEI aumentar\u00e1 em duas etapas<\/strong> Atualmente fixado em R$ 81 mil, o limite passar\u00e1 para R$ 110 mil em 2027 e chegar\u00e1 a R$ 140 mil em 2028, conforme o cronograma previsto na nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A atualiza\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 que pequenos neg\u00f3cios ampliem suas receitas sem precisar migrar imediatamente para outro enquadramento tribut\u00e1rio.<\/p>\n O limite de faturamento da categoria n\u00e3o era atualizado desde 2018.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que empresas atualmente enquadradas no Simples Nacional, com faturamento dentro dos novos limites, possam retornar \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de MEI, desde que atendam \u00e0s demais exig\u00eancias legais.<\/p>\n Contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios tamb\u00e9m ter\u00e1 mudan\u00e7as<\/strong> Pelas regras anteriores, o MEI podia manter apenas um empregado. Com a mudan\u00e7a, ser\u00e1 permitida a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios.<\/p>\n A medida poder\u00e1 beneficiar pequenos estabelecimentos comerciais, prestadores de servi\u00e7os e profissionais aut\u00f4nomos que precisam ampliar suas atividades.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m estabelece altera\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s compras p\u00fablicas.<\/p>\n O limite para licita\u00e7\u00f5es exclusivas destinadas a microempresas e empresas de pequeno porte passar\u00e1 de R$ 80 mil para R$ 130.984,20.<\/p>\n J\u00e1 no programa Contrata+Brasil, o teto de valor para contrata\u00e7\u00f5es de MEIs aumentar\u00e1 de R$ 13 mil para R$ 25 mil.<\/p>\n O que muda para os microempreendedores de Piracicaba?<\/strong> O aumento do teto anual poder\u00e1 permitir que empreendedores ampliem suas opera\u00e7\u00f5es sem perder imediatamente os benef\u00edcios do regime simplificado.<\/p>\n J\u00e1 a previs\u00e3o de perd\u00e3o de d\u00edvidas poder\u00e1 representar uma oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o para trabalhadores que enfrentam dificuldades financeiras.<\/p>\n \u00c9 importante observar, por\u00e9m, que o perd\u00e3o previsto se refere aos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios federais abrangidos pela legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o significando o cancelamento autom\u00e1tico de qualquer d\u00edvida pessoal, banc\u00e1ria ou comercial do empreendedor.<\/p>\n Os interessados devem acompanhar os canais oficiais do governo federal, da Receita Federal e da PGFN para verificar a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras e eventuais orienta\u00e7\u00f5es complementares.<\/p>\n Com entrada em vigor prevista para 2027, as mudan\u00e7as representam uma amplia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do MEI e poder\u00e3o influenciar o planejamento financeiro de milh\u00f5es de pequenos neg\u00f3cios brasileiros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Medida sancionada pelo governo federal eleva o teto de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, al\u00e9m de permitir a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":16400,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-16399","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nUma das principais mudan\u00e7as previstas \u00e9 a remiss\u00e3o integral de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios federais de microempreendedores individuais.<\/p>\n
\nApesar da previs\u00e3o de perd\u00e3o autom\u00e1tico, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece uma condi\u00e7\u00e3o para a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
\nOutra altera\u00e7\u00e3o importante envolve o teto de receita anual permitido para o enquadramento como microempreendedor individual.<\/p>\n
\nAl\u00e9m do aumento no faturamento permitido, a nova lei amplia a capacidade de contrata\u00e7\u00e3o dos microempreendedores.<\/p>\n
\nAs altera\u00e7\u00f5es t\u00eam impacto potencial sobre profissionais e pequenos empres\u00e1rios de Piracicaba que atuam em atividades como com\u00e9rcio, alimenta\u00e7\u00e3o, beleza, manuten\u00e7\u00e3o, tecnologia e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n