O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa um. A decis\u00e3o foi tomada em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o e representa a conclus\u00e3o da an\u00e1lise da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/2019 pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
O texto recebeu 75 votos favor\u00e1veis e apenas um contr\u00e1rio em cada turno, superando os 49 votos necess\u00e1rios para a aprova\u00e7\u00e3o de uma emenda constitucional.<\/p>\n
A proposta estabelece a escala de trabalho 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, e determina a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada m\u00e1xima de 44 para 40 horas semanais, sem diminui\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n
Como a C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 havia aprovado o mesmo texto, a PEC n\u00e3o precisar\u00e1 retornar aos deputados e seguir\u00e1 para promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Quando o fim da escala 6×1 come\u00e7a a valer?<\/strong> O texto estabelece uma transi\u00e7\u00e3o de 14 meses, contados a partir da promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional.<\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em duas etapas.<\/p>\n Primeira etapa: 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, as empresas dever\u00e3o adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada m\u00e1xima ser\u00e1 reduzida de 44 para 42 horas semanais.<\/p>\n Segunda etapa: ap\u00f3s mais 12 meses, o limite semanal cair\u00e1 de 42 para 40 horas, sem redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios.<\/p>\n A data exata de in\u00edcio das novas regras depender\u00e1 da promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional, ainda pendente nesta quinta-feira (15).<\/p>\n O que muda para os trabalhadores?<\/strong> Na escala 6×1, o empregado pode trabalhar seis dias consecutivos antes de ter uma folga.<\/p>\n Com a mudan\u00e7a aprovada pelo Congresso, a nova regra estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente o limite de horas trabalhadas.<\/p>\n A proposta busca ampliar o tempo dispon\u00edvel para descanso, conviv\u00eancia familiar, estudos e outras atividades pessoais.<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer sem diminui\u00e7\u00e3o salarial, conforme determina o texto aprovado.<\/p>\n A aplica\u00e7\u00e3o das novas regras tamb\u00e9m poder\u00e1 exigir adequa\u00e7\u00f5es em contratos, escalas de servi\u00e7o e negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n Como foi a vota\u00e7\u00e3o no Senado?<\/strong> Para permitir a vota\u00e7\u00e3o da PEC nos dois turnos na mesma noite, os senadores aprovaram um requerimento de calend\u00e1rio especial, dispensando os intervalos regimentais entre as etapas.<\/p>\n O resultado foi o mesmo nas duas vota\u00e7\u00f5es: 75 votos a favor e um contra.<\/p>\n O \u00fanico voto contr\u00e1rio foi registrado pelo senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS).<\/p>\n Durante os debates, parlamentares favor\u00e1veis destacaram a possibilidade de ampliar o descanso dos trabalhadores e atualizar a jornada prevista na Constitui\u00e7\u00e3o desde 1988.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram apresentadas preocupa\u00e7\u00f5es relacionadas aos custos de adapta\u00e7\u00e3o, especialmente para micro e pequenas empresas.<\/p>\n Quantos trabalhadores poder\u00e3o ser beneficiados?<\/strong> Desse total, aproximadamente 22 milh\u00f5es s\u00e3o empregados formais, enquanto 4,8 milh\u00f5es s\u00e3o trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.<\/p>\n A estimativa dimensiona a popula\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 ser alcan\u00e7ada pela redu\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho, mas n\u00e3o significa que todos esses profissionais ter\u00e3o automaticamente os mesmos direitos ou estar\u00e3o submetidos \u00e0s mesmas regras de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outro levantamento, citado durante a vota\u00e7\u00e3o no Senado, aponta que trabalhadores com sal\u00e1rios mais baixos apresentam maior presen\u00e7a nas jornadas superiores a 40 horas semanais.<\/p>\n Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), cerca de 80% dos v\u00ednculos com jornadas acima desse limite possu\u00edam sal\u00e1rios contratuais de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Empresas tamb\u00e9m ter\u00e3o de se adaptar<\/strong> Entre as atividades que utilizam escalas de seis dias est\u00e3o com\u00e9rcio, supermercados, restaurantes, servi\u00e7os e segmentos industriais.<\/p>\n Durante a discuss\u00e3o no Senado, parlamentares levantaram preocupa\u00e7\u00f5es sobre os custos da transi\u00e7\u00e3o, especialmente para empresas de menor porte.<\/p>\n Por outro lado, defensores da proposta argumentaram que jornadas menores podem contribuir para a qualidade de vida dos trabalhadores e para a organiza\u00e7\u00e3o das atividades profissionais.<\/p>\n Os impactos sobre produtividade, custos e contrata\u00e7\u00f5es depender\u00e3o das caracter\u00edsticas de cada setor e das medidas adotadas durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O que muda para Piracicaba?<\/strong> Com\u00e9rcio, supermercados, estabelecimentos de alimenta\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os est\u00e3o entre os segmentos que poder\u00e3o precisar reorganizar suas escalas.<\/p>\n As ind\u00fastrias que utilizam jornadas superiores a 40 horas semanais tamb\u00e9m poder\u00e3o ter de realizar ajustes conforme as regras aplic\u00e1veis.<\/p>\n Para os trabalhadores, a principal mudan\u00e7a ser\u00e1 a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, observadas as disposi\u00e7\u00f5es legais e as situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ainda n\u00e3o h\u00e1 um levantamento divulgado sobre quantos profissionais de Piracicaba ser\u00e3o diretamente alcan\u00e7ados pela nova jornada.<\/p>\n O que acontece agora?<\/strong> Diferentemente de um projeto de lei comum, uma emenda constitucional n\u00e3o depende de san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n Com a promulga\u00e7\u00e3o, come\u00e7am a ser contados os prazos previstos para a implementa\u00e7\u00e3o gradual das novas regras.<\/p>\n At\u00e9 que a emenda seja promulgada e os prazos de transi\u00e7\u00e3o sejam cumpridos, a aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa o encerramento imediato da escala 6×1 nas empresas.<\/p>\n O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 acompanhar a publica\u00e7\u00e3o oficial da emenda e a defini\u00e7\u00e3o das orienta\u00e7\u00f5es para adapta\u00e7\u00e3o das jornadas.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" PEC recebeu 75 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio nos dois turnos; proposta estabelece dois dias de descanso semanal e redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem corte salarial<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":16181,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[6],"class_list":["post-16180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-manchete"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nApesar da aprova\u00e7\u00e3o no Senado, a mudan\u00e7a n\u00e3o entra em vigor imediatamente.<\/p>\n
\nAtualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o permite jornadas de at\u00e9 44 horas semanais, com repouso semanal remunerado.<\/p>\n
\nA sess\u00e3o de quarta-feira come\u00e7ou durante a tarde e se estendeu at\u00e9 aproximadamente 22h.<\/p>\n
\nUm levantamento do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), elaborado com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD) de 2025, estima que a redu\u00e7\u00e3o da jornada poder\u00e1 beneficiar 26,8 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n
\nA mudan\u00e7a poder\u00e1 exigir reorganiza\u00e7\u00e3o de equipes, turnos e hor\u00e1rios de atendimento em diferentes setores da economia.<\/p>\n
\nA altera\u00e7\u00e3o ter\u00e1 alcance nacional e poder\u00e1 afetar a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho em empresas de Piracicaba, especialmente nas atividades que atualmente utilizam a escala 6×1.<\/p>\n
\nDepois da aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara e pelo Senado, a PEC segue para promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional.<\/p>\n