O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que a penhora de sal\u00e1rio poder\u00e1 ser autorizada para o pagamento de d\u00edvidas de natureza n\u00e3o alimentar, mesmo quando a remunera\u00e7\u00e3o do devedor for inferior a 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n
A decis\u00e3o estabelece que a medida ser\u00e1 excepcional e somente poder\u00e1 ser aplicada quando n\u00e3o existirem outros bens ou meios para quitar a d\u00edvida e desde que a reten\u00e7\u00e3o de parte da renda n\u00e3o comprometa a subsist\u00eancia digna do devedor e de sua fam\u00edlia.<\/p>\n
Regra continua sendo a prote\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio<\/strong> Segundo o relator do caso, ministro Raul Ara\u00fajo, cada situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser analisada individualmente, observando crit\u00e9rios como adequa\u00e7\u00e3o, necessidade e proporcionalidade.<\/p>\n Devedor poder\u00e1 demonstrar comprometimento da renda<\/strong> Inicialmente, o relator havia sugerido a fixa\u00e7\u00e3o de um percentual m\u00ednimo de renda preservada, mas a proposta n\u00e3o foi adotada pelo colegiado. Assim, a an\u00e1lise ficar\u00e1 a cargo do juiz respons\u00e1vel por cada processo.<\/p>\n Decis\u00e3o passa a orientar processos em todo o pa\u00eds<\/strong> Com isso, a tese firmada passa a servir de orienta\u00e7\u00e3o para as inst\u00e2ncias inferiores do Judici\u00e1rio, contribuindo para uniformizar o entendimento sobre a possibilidade de penhora de sal\u00e1rios em a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a de d\u00edvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o permite a penhora de parte do sal\u00e1rio, mesmo abaixo de 50 sal\u00e1rios m\u00ednimos, desde que a medida n\u00e3o comprometa a subsist\u00eancia do devedor e de sua fam\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":15910,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[63],"tags":[],"class_list":["post-15909","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea, como regra geral, que sal\u00e1rios s\u00e3o impenhor\u00e1veis. No entanto, o STJ entendeu que essa prote\u00e7\u00e3o pode ser flexibilizada em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n
\nDurante o julgamento, os ministros decidiram que caber\u00e1 ao devedor comprovar que a penhora comprometeria sua manuten\u00e7\u00e3o e a de sua fam\u00edlia.<\/p>\n
\nO julgamento ocorreu sob o rito dos recursos repetitivos, mecanismo utilizado quando o STJ identifica grande n\u00famero de processos sobre o mesmo tema.<\/p>\n