Empresas de Piracicaba e de todo o pa\u00eds ganharam mais tempo para fazer a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional para 2027. O prazo, que anteriormente terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado para 15 de outubro de 2026.<\/p>\n
A mudan\u00e7a foi estabelecida pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 194\/2026, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 28 de setembro. A op\u00e7\u00e3o realizada dentro do novo per\u00edodo produzir\u00e1 efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece novos prazos para regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias e para empresas do Simples que pretendam optar pelo regime regular de apura\u00e7\u00e3o e recolhimento do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS).<\/p>\n
Para empres\u00e1rios e profissionais de contabilidade de Piracicaba, a principal orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 observar que os procedimentos possuem datas diferentes.<\/p>\n
Op\u00e7\u00e3o pelo Simples vai at\u00e9 15 de outubro<\/strong> Empresas que tiverem a solicita\u00e7\u00e3o impedida por pend\u00eancias ter\u00e3o at\u00e9 30 de outubro para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, conforme as regras apresentadas pela resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A prorroga\u00e7\u00e3o foi publicada poucos dias antes do encerramento do prazo anterior e amplia o per\u00edodo dispon\u00edvel para que as empresas fa\u00e7am os procedimentos necess\u00e1rios para 2027.<\/p>\n IBS e CBS t\u00eam outro prazo<\/strong> Nesse caso, o prazo para realizar a op\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 30 de outubro de 2026.<\/p>\n Com essa escolha, as parcelas referentes ao IBS e \u00e0 CBS deixam de ser recolhidas pelo Simples Nacional entre janeiro e junho de 2027 e passam a seguir as regras do regime regular.<\/p>\n A escolha pelo regime regular do IBS e da CBS, portanto, n\u00e3o deve ser confundida com a pr\u00f3pria op\u00e7\u00e3o de ingresso no Simples Nacional.<\/p>\n CBS entra em nova etapa em 2027<\/strong> Segundo a CNM, em 2027 a CBS passa a substituir as contribui\u00e7\u00f5es ao PIS\/Pasep e \u00e0 Cofins.<\/p>\n Por isso, empresas e profissionais respons\u00e1veis pela \u00e1rea cont\u00e1bil precisam observar n\u00e3o apenas a perman\u00eancia ou ingresso no Simples, mas tamb\u00e9m as regras espec\u00edficas para IBS e CBS.<\/p>\n H\u00e1 per\u00edodo para cancelar as op\u00e7\u00f5es<\/strong> Tanto o cancelamento da op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional quanto o cancelamento da escolha pelo regime regular do IBS e da CBS poder\u00e3o ser feitos entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.<\/p>\n Segundo as informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela CNM, o cancelamento realizado nesse per\u00edodo ter\u00e1 car\u00e1ter irretrat\u00e1vel.<\/p>\n Empresas abertas no fim do ano t\u00eam regras espec\u00edficas<\/strong> Os prazos gerais para op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional em 2027 n\u00e3o ser\u00e3o aplicados \u00e0s empresas que fizerem inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ entre 16 de outubro e 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n Para a op\u00e7\u00e3o pelo regime regular do IBS e da CBS, a exce\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a empresas inscritas no CNPJ entre 31 de outubro e 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n Confira as principais datas<\/strong> 30 de outubro: limite para regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias ap\u00f3s indeferimento.<\/p>\n 30 de outubro: prazo para empresas do Simples optarem pelo regime regular de IBS e CBS para o per\u00edodo de janeiro a junho de 2027.<\/p>\n 3 de novembro a 20 de dezembro: per\u00edodo para cancelamento da op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional.<\/p>\n 3 de novembro a 20 de dezembro: per\u00edodo para cancelamento da op\u00e7\u00e3o pelo regime regular de IBS e CBS.<\/p>\n As mudan\u00e7as t\u00eam abrang\u00eancia nacional e, portanto, tamb\u00e9m alcan\u00e7am empresas estabelecidas em Piracicaba que estejam enquadradas nas situa\u00e7\u00f5es previstas pela resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mudan\u00e7a tamb\u00e9m amplia prazos relacionados ao IBS e \u00e0 CBS para 2027; regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias poder\u00e1 ser feita at\u00e9 30 de outubro<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":15743,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-15881","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nDe acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM), a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional para o ano calend\u00e1rio de 2027 poder\u00e1 ser formalizada no Portal do Simples Nacional at\u00e9 15 de outubro.<\/p>\n
\nOutra mudan\u00e7a envolve empresas optantes pelo Simples Nacional que desejarem escolher o regime regular de apura\u00e7\u00e3o e recolhimento do IBS e da CBS durante o primeiro semestre de 2027.<\/p>\n
\nOs novos prazos ocorrem durante a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as previstas para o sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
\nA resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estabelece um per\u00edodo para cancelamento das escolhas realizadas.<\/p>\n
\nA resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea tratamento diferente para empresas em in\u00edcio de atividade.<\/p>\n
\n15 de outubro: prazo para op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional para 2027.<\/p>\n