A Prefeitura de Piracicaba prepara uma nova legisla\u00e7\u00e3o para organizar a concess\u00e3o de incentivos econ\u00f4micos a empresas e investidores no munic\u00edpio. Chamado de Sistema Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econ\u00f4mico Sustent\u00e1vel (Simdes), o projeto deve ser encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Municipal em outubro.<\/p>\n
A proposta ainda n\u00e3o est\u00e1 em vigor. O texto passa pelas etapas finais de an\u00e1lise da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as e da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio antes de seguir para aprecia\u00e7\u00e3o dos vereadores.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o apresentada pelo Executivo \u00e9 reunir em uma \u00fanica legisla\u00e7\u00e3o normas de incentivos atualmente distribu\u00eddas em quatro leis criadas em diferentes per\u00edodos.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m vem sendo apresentado a entidades e institui\u00e7\u00f5es ligadas ao setor produtivo. Na semana passada, representantes da Prefeitura apresentaram a proposta \u00e0 diretoria e aos conselheiros da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Piracicaba (Acipi).<\/p>\n
Benef\u00edcios teriam crit\u00e9rios definidos em lei<\/strong> Os crit\u00e9rios passariam a estar previstos na legisla\u00e7\u00e3o e seriam relacionados a fatores como investimentos realizados, ocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e gera\u00e7\u00e3o de empregos em Piracicaba.<\/p>\n Entre as modalidades previstas est\u00e3o incentivos para instala\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de empresas dos setores industrial, comercial e de servi\u00e7os.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m contempla empresas de inova\u00e7\u00e3o e tecnologia e estabelece prefer\u00eancia pela contrata\u00e7\u00e3o de moradores de Piracicaba.<\/p>\n Centro, orla e Monte Alegre est\u00e3o na proposta<\/strong> Nesses casos, a proposta prev\u00ea como condi\u00e7\u00e3o que os im\u00f3veis tenham t\u00e9rreo aberto para a rua, ocupado por atividades como caf\u00e9s, restaurantes, lojas ou espa\u00e7os de trabalho compartilhado.<\/p>\n Segundo as informa\u00e7\u00f5es apresentadas pela Prefeitura, o projeto n\u00e3o altera o Plano Diretor nem a Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo. Os incentivos somente poderiam ser utilizados nas \u00e1reas onde as normas urban\u00edsticas j\u00e1 permitem as respectivas atividades.<\/p>\n Empresas ter\u00e3o de prestar contas<\/strong> Empresas beneficiadas dever\u00e3o prestar contas a cada dois anos. Para aquelas enquadradas no programa de inova\u00e7\u00e3o, a presta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser anual.<\/p>\n Os resultados dever\u00e3o ser apresentados em um painel p\u00fablico.<\/p>\n Outra regra prevista estabelece que empresas que acumulem incentivos de mais de uma modalidade, ou estejam credenciadas no programa de inova\u00e7\u00e3o, gerem para os cofres municipais ao menos o dobro do valor recebido em benef\u00edcios.<\/p>\n O projeto ainda estabelece um teto anual para o desconto autom\u00e1tico de ISS destinado \u00e0s empresas de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os benef\u00edcios concedidos antes da eventual aprova\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e3o mantidos, segundo a proposta apresentada pelo Executivo.<\/p>\n Incentivos de ISS teriam prazo at\u00e9 2030<\/strong> Por isso, os incentivos relacionados ao ISS previstos no Simdes teriam validade at\u00e9 31 de dezembro de 2030. Benef\u00edcios envolvendo IPTU, ITBI e taxas municipais seguiriam prazos pr\u00f3prios.<\/p>\n Projeto deve ser votado ainda em 2026<\/strong> A proposta tamb\u00e9m passou por avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da rede de Capital e Fomento do Piracicaba Innovation (PIN). Segundo a Prefeitura, recomenda\u00e7\u00f5es apresentadas durante essas discuss\u00f5es ser\u00e3o consideradas na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da an\u00e1lise jur\u00eddica e financeira, a previs\u00e3o \u00e9 encaminhar o projeto \u00e0 C\u00e2mara em outubro.<\/p>\n A expectativa do Executivo \u00e9 que a proposta seja analisada ainda em 2026 para que, caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada, as novas regras possam come\u00e7ar a valer em 2027.<\/p>\n At\u00e9 a conclus\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o legislativa, os dispositivos apresentados pelo Simdes permanecem como propostas e ainda podem sofrer altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Simdes pretende reunir regras de benef\u00edcios econ\u00f4micos hoje distribu\u00eddas em diferentes legisla\u00e7\u00f5es; texto prev\u00ea crit\u00e9rios ligados a investimentos, empregos, inova\u00e7\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":15855,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-15854","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nPela proposta apresentada, os incentivos deixariam de ter percentuais e prazos definidos individualmente para cada caso.<\/p>\n
\nOutro eixo do Simdes envolve incentivos para reformas e constru\u00e7\u00f5es em determinadas regi\u00f5es da cidade, entre elas o Centro, a orla do Rio Piracicaba e Monte Alegre.<\/p>\n
\nO texto tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos para acompanhar os resultados dos benef\u00edcios concedidos.<\/p>\n
\nA elabora\u00e7\u00e3o do projeto tamb\u00e9m considera a transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria e a futura substitui\u00e7\u00e3o do ISS por um imposto de \u00e2mbito nacional.<\/p>\n
\nAntes da etapa atual, o texto passou por discuss\u00f5es no Conselho Municipal de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, no Comedic, no Simespi e na Acipi.<\/p>\n