O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva editou na sexta feira (25) uma Medida Provis\u00f3ria que pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o, oferta, intermedia\u00e7\u00e3o e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil, conhecidas como bets. A decis\u00e3o alcan\u00e7a apostas esportivas e jogos online e estabelece um cronograma para o encerramento das plataformas atualmente autorizadas.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m se aplica \u00e0s autoriza\u00e7\u00f5es e concess\u00f5es estaduais e distritais, mas n\u00e3o alcan\u00e7a outras modalidades lot\u00e9ricas autorizadas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma das principais orienta\u00e7\u00f5es para quem possui dinheiro em contas de apostas \u00e9 o prazo para solicitar a retirada: os usu\u00e1rios poder\u00e3o fazer o saque voluntariamente at\u00e9 as 23h59 de 5 de outubro.<\/p>\n
Desde a publica\u00e7\u00e3o da medida, novos aportes nas plataformas est\u00e3o proibidos.<\/p>\n
Sites e aplicativos devem sair do ar<\/strong> Depois disso, as empresas dever\u00e3o informar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras os valores que permanecerem nas contas dos usu\u00e1rios, identificados por CPF.<\/p>\n O cronograma divulgado estabelece:<\/p>\n 25 de setembro: in\u00edcio da proibi\u00e7\u00e3o de novos dep\u00f3sitos nas plataformas.<\/p>\n At\u00e9 5 de outubro, \u00e0s 23h59: prazo para os apostadores retirarem voluntariamente seus valores.<\/p>\n A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas devem sair do ar.<\/p>\n 7 e 8 de outubro: empresas devem informar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras os saldos remanescentes dos usu\u00e1rios.<\/p>\n De 9 a 14 de outubro: bancos dever\u00e3o devolver os valores restantes aos apostadores.<\/p>\n A partir de 14 de outubro: quando houver algum impedimento para a devolu\u00e7\u00e3o pelos bancos, os recursos ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo procedimento.<\/p>\n Publicidade tamb\u00e9m ser\u00e1 retirada<\/strong> O prazo estabelecido para a retirada de materiais publicit\u00e1rios e patroc\u00ednios em meios f\u00edsicos e publicidade exterior termina em 5 de outubro.<\/p>\n De acordo com o Governo Federal, havia 85 outorgas concedidas para explora\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa. Cada autoriza\u00e7\u00e3o custou R$ 30 milh\u00f5es, somando R$ 2,55 bilh\u00f5es pagos pelas empresas durante o processo de concess\u00e3o.<\/p>\n A medida estabelece que a extin\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es ocorre por motivo de interesse p\u00fablico e, segundo o texto divulgado pelo governo, n\u00e3o gera direito a indeniza\u00e7\u00f5es por lucros cessantes, investimentos realizados ou expectativa de continuidade da atividade.<\/p>\n Governo prev\u00ea multas de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es<\/strong> Ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de sites irregulares, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas poder\u00e1 comunicar a Anatel para que sejam adotadas medidas de bloqueio. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas a\u00e7\u00f5es para remover aplicativos e restringir meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.<\/p>\n A Medida Provis\u00f3ria cria ainda o Comit\u00ea Institucional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil.<\/p>\n As san\u00e7\u00f5es previstas para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que descumprirem as determina\u00e7\u00f5es incluem advert\u00eancias e multas que podem chegar a R$ 2 bilh\u00f5es, al\u00e9m da possibilidade de suspens\u00e3o parcial ou total das atividades de empresas.<\/p>\n Governo tamb\u00e9m envia projeto para criar crimes relacionados \u00e0s bets Entre as condutas que a proposta pretende criminalizar est\u00e3o a explora\u00e7\u00e3o das apostas, divulga\u00e7\u00e3o ou capta\u00e7\u00e3o de apostadores, utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais para atrair usu\u00e1rios, facilita\u00e7\u00e3o financeira e fornecimento de aplica\u00e7\u00f5es de internet destinadas \u00e0s apostas.<\/p>\n Por se tratar de um Projeto de Lei, essas altera\u00e7\u00f5es penais dependem da tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional.<\/p>\n Sa\u00fade p\u00fablica \u00e9 uma das justificativas apresentadas<\/strong> Segundo dados apresentados pelo Minist\u00e9rio, mais de 28 milh\u00f5es de brasileiros haviam realizado apostas nos 12 meses anteriores a uma pesquisa de 2023, e 10,9 milh\u00f5es apresentavam padr\u00e3o de jogo considerado de risco ou problem\u00e1tico.<\/p>\n A pasta tamb\u00e9m informou que os atendimentos relacionados ao jogo patol\u00f3gico e problemas com apostas no SUS cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade disponibiliza no Meu SUS Digital um autoteste para que usu\u00e1rios avaliem o impacto das apostas em suas vidas.<\/p>\n Com a nova medida, a principal orienta\u00e7\u00e3o imediata para quem mant\u00e9m saldo em plataformas de apostas \u00e9 observar o cronograma estabelecido pelo Governo Federal, especialmente o prazo de 5 de outubro para a retirada volunt\u00e1ria dos recursos.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Medida Provis\u00f3ria impede novos dep\u00f3sitos e estabelece cronograma para retirada de valores, bloqueio de sites e devolu\u00e7\u00e3o de saldos aos usu\u00e1rios<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":15774,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-15773","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nSegundo o cronograma divulgado pelo Governo Federal, os sites e aplicativos de apostas dever\u00e3o sair do ar a partir de 6 de outubro.<\/p>\n
\nAs empresas que estavam autorizadas a atuar no pa\u00eds tamb\u00e9m ficam impedidas de oferecer apostas e realizar publicidade.<\/p>\n
\nO Minist\u00e9rio da Fazenda e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a dever\u00e3o atuar no combate \u00e0s plataformas que continuarem oferecendo apostas ilegalmente.<\/p>\n
\nAl\u00e9m da Medida Provis\u00f3ria, o Governo Federal informou ter elaborado um Projeto de Lei para estabelecer crimes relacionados \u00e0s apostas de quota fixa.<\/p>\n
\nAo anunciar a medida, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade destacou os impactos associados ao transtorno do jogo, como ansiedade, depress\u00e3o, perda de controle, altera\u00e7\u00f5es no sono, conflitos familiares, isolamento e problemas financeiros.<\/p>\n