O Senado aprovou o projeto que reformula as regras do seguro rural no Brasil, com mudan\u00e7as que incluem prioridade no acesso ao cr\u00e9dito para produtores segurados, novos prazos para indeniza\u00e7\u00f5es e a regulamenta\u00e7\u00e3o de um fundo destinado \u00e0 cobertura de grandes perdas no campo. A proposta segue para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 o Projeto de Lei 2.951\/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina e relatado no Senado por Jaime Bagattoli. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu na quinta-feira (3), ap\u00f3s o projeto retornar da C\u00e2mara dos Deputados com modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As novas regras ainda n\u00e3o est\u00e3o em vigor, j\u00e1 que dependem da san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Produtor com seguro ter\u00e1 prioridade no cr\u00e9dito<\/strong> De acordo com o texto aprovado, produtores segurados poder\u00e3o ter prioridade no acesso ao cr\u00e9dito rural, condi\u00e7\u00f5es diferenciadas de prazo e juros e prefer\u00eancia em processos de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m estabelece mecanismos para utiliza\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice como garantia em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, incluindo a possibilidade de cess\u00e3o fiduci\u00e1ria.<\/p>\n A medida busca ampliar o uso do seguro como instrumento de prote\u00e7\u00e3o financeira diante de perdas provocadas por eventos clim\u00e1ticos e outros riscos que atingem a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria.<\/p>\n Projeto estabelece prazos para indeniza\u00e7\u00f5es<\/strong> Nos casos em que n\u00e3o houver necessidade de vistoria presencial, o processamento do sinistro dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 15 dias. Quando houver vistoria ou necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 30 dias, conforme as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo projeto.<\/p>\n Fundo Cat\u00e1strofe \u00e9 regulamentado<\/strong> Pelo projeto, o fundo poder\u00e1 ser administrado por uma pessoa jur\u00eddica com participa\u00e7\u00e3o de seguradoras, cooperativas e empresas ligadas ao agroneg\u00f3cio.<\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos mecanismos para transfer\u00eancia de riscos ao mercado de capitais ou a resseguradoras, sob regulamenta\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep).<\/p>\n Recursos para subven\u00e7\u00e3o ter\u00e3o prote\u00e7\u00e3o<\/strong> A subven\u00e7\u00e3o permite que o poder p\u00fablico arque com parte do custo do seguro contratado pelo produtor, reduzindo o valor necess\u00e1rio para a contrata\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o, o Senado manteve o Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro) separado da nova estrutura. Uma mudan\u00e7a aprovada anteriormente pela C\u00e2mara que previa remanejamento de recursos do programa para a subven\u00e7\u00e3o do seguro foi rejeitada pelo relator.<\/p>\n Mudan\u00e7as ainda dependem de san\u00e7\u00e3o<\/strong> As mudan\u00e7as t\u00eam impacto potencial para produtores de diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds, inclusive \u00e1reas agr\u00edcolas do interior paulista, onde o seguro rural \u00e9 utilizado como instrumento para reduzir riscos associados principalmente a eventos clim\u00e1ticos e perdas de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto aprovado pelos senadores altera regras do seguro para produtores rurais, regulamenta fundo para grandes perdas e segue para san\u00e7\u00e3o presidencial<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":15490,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[74],"tags":[],"class_list":["post-15489","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agro"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nUma das mudan\u00e7as previstas \u00e9 a concess\u00e3o de tratamento priorit\u00e1rio aos produtores que contratarem seguro rural.<\/p>\n
\nO texto tamb\u00e9m prev\u00ea mudan\u00e7as para acelerar o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es aos produtores.<\/p>\n
\nOutra medida prevista \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o do chamado Fundo Cat\u00e1strofe, criado originalmente em 2010 para oferecer cobertura suplementar diante de perdas de maior propor\u00e7\u00e3o no setor agropecu\u00e1rio.<\/p>\n
\nO projeto estabelece ainda que os recursos destinados \u00e0 subven\u00e7\u00e3o do seguro rural n\u00e3o poder\u00e3o ser contingenciados, respeitado o limite previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual.<\/p>\n
\nCom a aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado, o projeto segue para an\u00e1lise presidencial. Somente ap\u00f3s eventual san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel considerar as novas regras efetivamente incorporadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n